Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q840719 - FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária

Atenção: Para responder às questões de números 51 a 55, considere a Constituição Federal de 1988.

Joel completará 20 anos no dia das próximas eleições, é brasileiro naturalizado e cursa Direito em determinada universidade. Com base apenas nas informações fornecidas, a candidatura de Joel a Deputado Federal nas próximas eleições

a) não será possível, pois ele não possui curso superior completo.
b) será possível, desde que se forme na universidade até a data das eleições.
c) não será possível, pois o cargo que deseja é privativo de brasileiro nato.
d) será possível, pois possui a idade mínima exigida para o cargo que pretende.
e) não será possível em razão da idade que possui.

17)

Q837195 - IBFC - 2022 - CBM-AC - Aluno: Soldado - Combatente

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos. Assinale a alternativa que apresenta uma forma de exercício de soberania popular, além das formas supracitadas.

a) Direito de reunião
b) Emenda constitucional
c) Iniciativa popular
d) Mandado se segurança individual

18)

Q834305 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Psicólogo,

Segundo a Constituição Federal, é condição de elegibilidade para o cargo de Juiz de Paz, a idade de:

a) 18 anos.
b) 21 anos.
c) 25 anos.
d) 30 anos.
e) 35 anos.

19)

Q834502 - FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista - Jurídico

É instrumento de consulta posterior do povo, após a aprovação de um ato legislativo ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constitucional, cumprindo ao povo, ratificar ou rejeitar a medida aprovada:

a)
Plebiscito.
b)
Referendo.
c)
Iniciativa popular.
d)
Consulta popular prévia.
e)
Sufrágio.

20)

Q842391 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - MPC-SC - Técnico - Atividades Administrativas

Julgue o item que se segue, acerca da organização político-administrativa do Estado brasileiro.

A CF proíbe que os entes da Federação criem distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Errado
Certo

21)

Q842872 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Médico Legista

Mateus e João são irmãos e pretendem se candidatar, respectivamente, a governador e vereador nas próximas eleições. Nessa hipótese, segundo a CF, a idade mínima que Mateus e João devem ter para concorrer aos cargos é de

a)

21 anos.
b)

35 e 21 anos.
c)

18 anos.
d)

21 e 18 anos.
e)

30 e 18 anos.

22)

Q843015 - CONSULPLAN - 2022 - MP-PA - Técnico - Psicólogo,

Nos termos da Carta Magna de 1988, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular. Dentre as formas de participação do povo na condução de assuntos relevantes para a sociedade, NÃO é uma hipótese prevista constitucionalmente a:

a) Iniciativa de projetos de lei.
b) Iniciativa de proposta de emenda constitucional.
c) Manifestação durante o processo de criação de novos Municípios
d) Manifestação durante o processo de criação de novos Estados-membros.

23)

Q837765 - FCC - 2022 - DPE - AM - Analista - Ciências Jurídicas

De acordo com a Constituição Federal, o direito de voto das pessoas presas é

a) assegurado, desde que ausente condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
b) assegurado, desde que a acusação ou condenação seja por crime praticado sem violência ou grave ameaça a pessoa.
c) vedado diante da privação de liberdade no período de dois anos que antecede as eleições.
d) vedado diante da privação de liberdade no período das eleições, independentemente do tempo de prisão anterior.
e) assegurado, desde que ausente condenação criminal com ou sem trânsito em julgado.

24)

Q837854 - FCC - 2022 - DPE - AM - Assistente: Técnico Administrativo

Juliana é analfabeta e possui dúvidas sobre seus direitos políticos. Segundo a Constituição Federal de 1988, Juliana é

a) inelegível e seu voto é facultativo.
b) inelegível e seu voto é obrigatório.
c) elegível e seu voto é facultativo.
d) elegível e seu voto é obrigatório.
e) inalistável e seu voto é obrigatório.

25)

Q828098 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito

No que concerne à criação e organização de partidos políticos, assinale a opção correta

a) A lei não impõe restrições à criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
b) Exaurido o prazo máximo de oito anos de vigência de um órgão provisório do partido político, ocorre a extinção automática desse órgão e o cancelamento de sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
c) O estatuto do partido deve prever regras relativas à transparência das informações partidárias e à responsabilização de seus dirigentes em casos de infração de regra estatutária.
d) É vedado ao partido adotar uniforme para seus membros
e) Para manter seu registro no Tribunal Superior Eleitoral, o partido político deve comprovar, a cada dois anos, seu caráter nacional, por meio de número de filiados equivalente ao de assinaturas exigidas para seu registro inicial

26)

Q828310 - FCC - 2022 - TJ-SC - Psicólogo,

Célia acabou de ser eleita Governadora de um Estado do Brasil e seu marido Adolfo pretende concorrer à Prefeitura de um Município pertencente a esse mesmo Estado nas próximas eleições municipais. Nesse caso hipotético, considerando apenas as informações fornecidas, Adolfo

a) não pode concorrer ao cargo de Prefeito, pois é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Governador de Estado, salvo se Adolfo já for Prefeito daquele Município e candidato à reeleição
b) não pode concorrer ao cargo de Prefeito, em nenhuma hipótese, pois é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Governador de Estado.
c) pode concorrer ao cargo de Prefeito, pois apenas é inelegível, no território de jurisdição do titular, o cônjuge do Presidente da República
d) pode concorrer ao cargo de Prefeito, pois o território de jurisdição do titular é diferente do território de jurisdição onde ele exerceria o seu mandato
e) pode concorrer ao cargo de Prefeito, pois apenas são inelegíveis, no território de jurisdição do titular, os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República

27)

Q846329 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - PC-RO - Agente: Polícia Civil

Segundo a CF, é elegível o militar alistável, o qual

a) poderá afastar-se da atividade, se tiver menos de vinte anos de serviço.
b) não precisará afastar-se da atividade, se tiver menos de três anos de serviço.
c) não precisará afastar-se da atividade, se tiver menos de cinco anos de serviço.
d) precisará afastar-se da atividade, se tiver menos de dez anos de serviço.
e) poderá afastar-se da atividade, se tiver menos de quinze anos de serviço.

28)

Q854257 - FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista: Judiciário - Judiciária

Ronaldo é brasileiro naturalizado, advogado, possui trinta e seis anos de idade e deseja ser o Presidente do Brasil. Ruth é brasileira naturalizada, contadora, possui trinta e um anos de idade e deseja ser Governadora de um determinado estado brasileiro. Fátima é brasileira nata, recreadora infantil, analfabeta, possui vinte e dois anos de idade e deseja ser Prefeita de um município brasileiro.

Em conformidade com a Constituição Federal e considerando que as demais condições de elegibilidade foram cumpridas, Ronaldo

a) pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e pode votar.
b) não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima pode ser candidata a Prefeita e deve votar.
c) pode ser candidato a Presidente da República e pode votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e pode votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas deve votar.
d) não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth pode ser candidata a Governadora de Estado e deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.
e) não pode ser candidato a Presidente da República, mas deve votar; Ruth não pode ser candidata a Governadora de Estado, mas deve votar; e Fátima não pode ser candidata a Prefeita, mas pode votar.

29)

Q828085 - Cebraspe (Cespe) - 2022 - AL-CE - Analista Legislativo - Direito

O cidadão pode, excepcionalmente, ser privado dos direitos políticos. A CF veda a cassação desses direitos e só admite a perda ou a suspensão em virtude de

a) incapacidade civil absoluta, aos incapazes maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
b) perda de nacionalidade mediante aquisição de outra, por naturalização imposta pela norma estrangeira
c) escusa de consciência, com efetivo cumprimento da prestação alternativa fixada em lei
d) aquisição de outra nacionalidade de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
e) condenação em ação por abuso de poder econômico-eleitoral transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos

30)

Q828530 - FCC - 2022 - TJ-SC - Analista Administrativo

Ana Carolina, com 32 anos de idade, é Prefeita de um município brasileiro e deseja se candidatar ao cargo de Governadora do seu Estado. Em vista disso, Ana Carolina

a) não pode concorrer ao Governo do Estado porque tem menos de 35 anos de idade
b) deve renunciar ao mandato de Prefeita até seis meses antes do pleito para concorrer ao Governo do Estado.
c) deve renunciar ao mandato de Prefeita pelo menos um ano antes do pleito para concorrer ao Governo do Estado
d) pode concorrer ao Governo do Estado independentemente de renúncia ao cargo de Prefeita que exerce
e) pode concorrer ao Governo do Estado, independentemente de renúncia, desde que se licencie de seu mandato três meses antes do pleito

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