A instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis é o(a)
No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar que
Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.
Aos membros da Advocacia-Geral da União são concedidas as garantias constitucionais previstas para os membros do Ministério Público.
Acerca da advocacia pública, julgue o item subsequente.
A execução da dívida ativa tributária é de competência da Advocacia-Geral da União.
O Poder Judiciário é composto por vários órgãos de diversas categorias e atribuições, porém a justiça depende de outras instituições para que o Poder Judiciário seja mantido, neste sentido trata a Constituição Federal das Funções Essenciais à Justiça e sobre estas instituições assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a CF e a jurisprudência do STF, o procurador-geral de estado
A iniciativa de proposta orçamentária, dentro dos limites da lei de diretrizes orçamentárias, é assegurada pela CF
Considerando os dispositivos constitucionais a respeito dos órgãos do Poder Judiciário, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Defensoria Pública, assinale a opção correta.
No que tange às funções essenciais à justiça, nos termos da Constituição Federal de 1988, julgue os próximos itens.
I A Advocacia-Geral da União representa a União apenas judicialmente, mas pode prestar atividade de consultoria ao Poder Executivo.
II É assegurada autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal.
III A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional representa a União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
IV A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis é competência do Ministério Público.
Estão certos apenas os itens
Assinale a alternativa INCORRETA:
Aos integrantes das carreiras da Advocacia Pública e da Defensoria Pública aplica-se igualmente a regra constitucional segundo a qual
Dentre as funções essenciais à Justiça, inclui-se a Advocacia Pública, a respeito da qual, a Constituição Federal estabelece que
Em relação às funções essenciais da justiça e correlates princípios, assinale a alternativa correta.
Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
De acordo com a Constituição Federal, o cargo de
Advogado-Geral da União, observados limites etários, o
notável saber jurídico e a reputação ilibada, comporta
provimento através de nomeação pelo Presidente da
República, a qual será