Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q847 - MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça

No regime de comunhão parcial, comunicam-se, via de regra, os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento. Entram na comunhão, EXCETO:

a) os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão.
b) os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.
c) as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.
d) os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão.

17)

Q29295 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

Sendo o casamento realizado sob o regime da comunhão parcial de bens, entram na comunhão aqueles adquiridos na constância da sociedade conjugal,

a) apenas a título oneroso por ambos os cônjuges.
b) considerados instrumentos de profissão pertencentes a cada um dos cônjuges.
c) pela herança recebida por qualquer dos cônjuges, salvo cláusula testamentária impondo incomunicabilidade.
d) por doação a qualquer dos cônjuges.
e) por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa anterior.

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Q847 - MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça

Direito Civil

Q29295 - FCC - 2011 - TJ-PE - Juiz

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