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    • c
    • d
    • e
  • 3
    • a
    • b
    • c
    • d
    • e

Julgue os próximos itens, relativos a meio ambiente.

O Ministério Público Federal deve manifestar-se em causa em que se discuta a nulidade de auto de infração ambiental visto que, em regra, o interesse envolvido nesse tipo de pleito transcende o interesse meramente patrimonial, abarcando discussões relativas ao meio ambiente em si.

Acerca do papel do MP na efetivação da proteção normativa ao ambiente, assinale a opção correta.

Para a efetiva proteção do meio ambiente, a CF concede funções diferenciadas ao MP, ao Poder Judiciário e à administração pública. A esse respeito, assinale a opção correta.

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