Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q802951 - CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

De acordo com a jurisprudência do STF, o conceito de meio ambiente inclui as noções de meio ambiente

a) artificial, histórico, natural e do trabalho.
b) cultural, artificial, natural e do trabalho.
c) natural, histórico e biológico.
d) natural, histórico, artificial e do trabalho.
e) cultural, natural e biológico.

2)

Q742931 - FCC - 2018 - PGE-AP - Procurador do Estado

Um Município antigo, cujas ruas e casario central possuem relevante valor histórico e cultural, diante do avanço do interesse do mercado imobiliário sobre a região, com o risco de demolições e perda deste patrimônio, edita lei criando Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, para a tomada de providências legais e administrativas visando impedir prejuízos maiores. Levando em conta o que estabelece a doutrina e as normas jurídicas a esse respeito,

a) a lei municipal que trata da matéria será considerada inconstitucional vez que somente a União, Estados e Distrito Federal podem dispor sobe patrimônio histórico e cultural.
b) o tombamento, como único instrumento de proteção ao patrimônio cultural, poderá ser realizado por decisão do Ministro da Cultura, a pedido da Prefeitura Municipal.
c) as normas constitucionais que tratam da matéria definem que a União só pode tombar bens de importância nacional, os Estados os de interesse estadual e os Municípios os bens de interesse local.
d) poderão também a União ou o Estado promoverem o tombamento do casario histórico localizado no Município, uma vez comprovado o valor histórico e cultural dele, pelos órgãos competentes.
e) a proteção ao patrimônio histórico e cultural poderá ser feita também através de desapropriação pelo Poder Público Municipal, independente de indenização aos proprietários dos imóveis desapropriados.

3)

Q626156 - UFG - 2017 - DEMAE - Procurador Autárquico

Incumbe ao Poder Público proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Quanto as práticas desportivas que envolvem animais,

a) dentro do que é preconizado para um ambiente ecologicamente equilibrado, são vedadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
b) dentro do sistema de proteção à fauna brasileira, são vedadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
c) como manifestação do folclore nacional sua realização é incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
d) desde que sejam manifestações culturais e atendidos os requisitos constitucionais para realização do ato, não são vedadas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

4)

Q498159 - FGV - 2016 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIX - Primeira Fase

Pedro, em visita a determinado Município do interior do

Estado do Rio de Janeiro, decide pichar e deteriorar a fachada

de uma Igreja local tombada, por seu valor histórico e cultural,

pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico-Cultural –

INEPAC, autarquia estadual. Considerando o caso em tela,

assinale a afirmativa correta.

a)
Pedro será responsabilizado apenas administrativamente, com pena de multa, uma vez que os bens integrantes do patrimônio cultural brasileiro não se sujeitam, para fins de tutela, ao regime de responsabilidade civil ambiental, que trata somente do meio ambiente natural.
b)
Pedro será responsabilizado administrativa e penalmente, não podendo ser responsabilizado civilmente, pois o dano, além de não poder ser considerado de natureza ambiental, não pode ser objeto de simultânea recuperação e indenização.
c)
Pedro, por ter causado danos ao meio ambiente cultural, poderá ser responsabilizado administrativa, penal e civilmente, sendo admissível o manejo de ação civil pública pelo Ministério Público, demandando a condenação em dinheiro e o cumprimento de obrigação de fazer.
d)
Pedro, além de responder administrativa e penalmente, será solidariamente responsável com o INEPAC pela recuperação e indenização do dano, sendo certo que ambos responderão de forma subjetiva, havendo necessidade de inequívoca demonstração de dolo ou culpa por parte de Pedro e dos servidores públicos responsáveis.

5)

Q131121 - CESPE - 2012 - TJ-CE - Juiz

Considerando os diversos aspectos que envolvem o conceito de meio ambiente, particularmente o cultural e o do trabalho, assinale a opção correta.

a) Considera-se meio ambiente cultural o ambiente integrado pelos equipamentos urbanos e edifícios comunitários, como as bibliotecas, pinacotecas, museus e instalações científicas ou similares.
b) O meio ambiente é um bem público classificado pela CF como de uso comum do povo, razão pela qual não se admite que o seu uso seja oneroso ou imponha a necessidade de qualquer contraprestação de ordem pecuniária.
c) Ao estabelecer a tutela do meio ambiente, a CF dispõe que a proteção do meio ambiente, nele compreendido o meio ambiente do trabalho, constitui um dos objetivos do Sistema Único de Saúde.
d) A todos os entes federativos compete a proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico, cultural e paisagístico, mas a competência para legislar sobre esses temas pertence, privativamente, à União.
e) A definição legal de recursos ambientais compreende a fauna e a flora, as águas superficiais e subterrâneas, o solo e o subsolo, mas não o mar territorial e os demais elementos da biosfera.

6)

Q18195 - CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando a tutela do meio ambiente cultural, assinale a opção correta.

a) O tombamento, como instrumento de proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, pode recair em bens particulares, mas não em bens públicos.
b) Um bem somente pode ter reconhecido seu valor cultural e ser, portanto, objeto de tombamento, por via legislativa ou por intermédio de procedimento administrativo, não admitindo a legislação que o tombamento seja feito por determinação jurisdicional.
c) São bens sujeitos a tombamento os provenientes da atividade humana, como os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural. Os bens naturais, como os sítios arqueológicos e as paisagens naturais, não podem ser objeto de tombamento ambiental.
d) Compete à União, aos estados e ao DF legislar concorrentemente sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

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