Acerca do conceito de desenvolvimento sustentável e da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.
À luz das disposições da Lei n.º 12.305/2010, que trata da Política
Nacional de Resíduos Sólidos, assinale a opção correta.
Julgue o item que se segue, relativos a impactos ambientais provocados por agentes poluentes.
Após o seu uso, o óleo lubrificante de motores de combustão interna torna-se um resíduo tóxico, razão por que deve ser descartado em coletores autorizados pela Agência Nacional de Petróleo.
Bolão Ltda., sociedade empresária, pretende iniciar atividade de distribuição de pneus no mercado brasileiro. Para isso, contrata uma consultoria para, dentre outros elementos, avaliar sua responsabilidade pela destinação final dos pneus que pretende comercializar.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos, que contará com a participação de associação de catadores de materiais recicláveis.
Sobre o auxílio financeiro tratado, assinale a afirmativa correta.
Aterro sanitário é uma obra de engenharia para disposição de resíduos sólidos e consiste numa solução que garante a proteção ao meio ambiente e à saúde pública. De acordo com a Lei Federal n. 12.305/2010, todos os municípios deveriam, até agosto de 2014, se adequar para dispor rejeitos em aterros sanitários e encerrar as áreas de lixões. O projeto destas áreas de disposição de resíduos sólidos urbanos deve
A Lei 12.305 classifica os resíduos sólidos quanto à origem. Das opções abaixo, marque a que NÃO está em acordo com o texto da Lei.
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, as pessoas jurídicas que operam com resíduos perigosos, em qualquer fase do seu gerenciamento, são obrigadas a se cadastrar no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos. Este cadastro será coordenado pelo órgão federal competente do Sistema Nacional
A Lei 12.305/2010 dispõe sobre a política nacional de resíduos sólidos. O gerenciamento de resíduos sólidos segue uma ordem de prioridade. Assinale a alternativa CORRETA que apresente essa ordem.
Nos termos das Leis nº 11.445/2007 e nº 12.305/2010, relativas ao Saneamento Básico, assinale a alternativa INCORRETA.
Com base na legislação ambiental vigente no Brasil, julgue os itens
subsequentes.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos integra a Política Nacional do Meio Ambiente e articula-se com a Política Nacional de Educação Ambiental e com a Política Federal de Saneamento Básico.
Assinale a alternativa correta referente à Política Nacional
de Resíduos Sólidos.
A Lei nº 12.305/10 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que aborda
importantes instrumentos a fim de viabilizar os avanços que o país necessita para enfrentar
diversos problemas ambientais, sociais e econômicos, derivados do manejo inadequado dos
resíduos sólidos. Tendo como base esta Lei, analise as proposições abaixo.
I.A PNRS prevê programas de prevenção e de redução na geração de resíduos, tendo como
principal proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de
instrumentos que visam propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos
sólidos e, ainda, a destinação ambientalmente adequada dos “rejeitos".
II.Dentre os principais objetivos da PNRS podemos citar a intensificação de ações de
educação ambiental; o incentivo ao aumento da reciclagem no país mesmo aumentando o
uso dos recursos naturais renováveis; a promoção da inclusão social; a redução e o
tratamento de resíduos sólidos.
III.A PNRS também coloca o Brasil em situação de igualdade aos principais países
desenvolvidos, no que se refere ao marco legal, e inova com a inclusão dos catadores de
materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na logística reversa como na coleta seletiva.
IV.Embasados nesta Lei, os profissionais que compõem o Serviço Especializado em
Engenharia e Medicina do Trabalho das empresas públicas e privadas deveriam propor
ações educativas, programas de saúde e qualidade de vida, implantar a coleta seletiva
empresarial a fim de diminuir a poluição global.
V.Esta Lei instituiu, ainda, a responsabilidade individualizada dos geradores de resíduos
sólidos. Cada empresa, distribuidor, comerciante, fabricante, importador ou cidadão
comum é responsável em gerenciar seus próprios resíduos e destiná-los ao adequado
descarte, sendo passível de multa caso não o faça.
Assinale a alternativa que contém as proposições CORRETAS.
Segundo a Lei no 12.305/2010, é
A elaboração de plano estadual de resíduos sólidos, nos
termos previstos pela Lei nº 12.305/2010, é condição para
os Estados terem acesso a recursos da União, ou por ela
controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados
à gestão de resíduos sólidos, ou para serem
beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades
federais de crédito ou fomento para tal finalidade. O
plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência
por prazo indeterminado, abrangendo todo o território
do Estado, com horizonte de atuação de