Questões de Concurso – Aprova Concursos

1)

Q678145 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Delegado de Polícia

Nos termos da Lei Federal nº 4.504/1964, assinale a alternativa correta.

a) Módulo Rural é o imóvel rural de área e possibilidades inferiores às da propriedade familiar.
b) Reforma agrária é o conjunto de providências de amparo à propriedade da terra, que se destinam a orientar as atividades agropecuárias, no interesse da economia rural, para garantir ao trabalhador rural o pleno emprego e integração com o processo de industrialização do país.
c) É dever do Poder Público promover e criar condições de acesso do trabalhador rural e urbano à moradia própria, de preferência nas regiões onde trabalha.
d) Latifúndio é a denominação dada a propriedade rural de grande extensão, pertencente a uma ou várias pessoas, a uma família ou empresa, com exploração agrícola e/ou agropecuária, que segue um sistema moderno de produção, com utilização de maquinários e aparelhos tecnológicos que garantem alta produtividade da terra.
e) Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro- -industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através da iniciativa privada.

2)

Q182595 - CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia

No tocante ao direito agrário, julgue o seguinte item.

Caso o imóvel rural seja hipotecado, o registro Torrens, procedimento especial de registro de imóvel rural que visa garantir sua titularidade, somente será possível com a anuência expressa do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus.

Certo
Errado

3)

Q182597 - CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia

No tocante ao direito agrário, julgue os seguintes itens.

Considere que um terreno dividido por uma estrada cumpra sua função social, sendo destinado a atividades agropecuárias. Nessa situação hipotética, em decorrência dessa divisão, o prédio rústico não é caracterizado como imóvel rural.

Certo
Errado

4)

Q159017 - CESPE - 2013 - DPE-TO - Defensor Público

Assinale a opção correta em relação ao imóvel rural.

a) O imóvel rural de área compreendida entre um e quinze módulos fiscais é considerado pequena propriedade.
b) A pequena propriedade rural bem como a média, legalmente consideradas, desde que seu proprietário não possua outra, são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
c) O imóvel rural considerado legalmente como pequena propriedade rural pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.
d) As operações de transferência de imóvel rural objeto de desapropriação para fins de reforma agrária não são isentas de impostos federais, estaduais e municipais.
e) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária os imóveis rurais legalmente considerados como pequena e média propriedade rural.

5)

Q141924 - CESPE - 2012 - MPE-RR - Promotor de Justiça

Com relação a posse de imóvel rural, títulos de crédito rural e contratos agrários, assinale a opção correta.

a) De acordo com entendimento do STJ, é permitida a capitalização de juros nos contratos de crédito rural, mesmo que não haja pacto expresso neste sentido.
b) Havendo omissão do Conselho Monetário Nacional na fixação da taxa máxima admitida nos contratos de crédito rural, a título de juros remuneratórios, incide a limitação de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura.
c) Em caso de inadimplemento da cédula de crédito rural, é permitida a cobrança de sobretaxa de inadimplemento, de modo a elevar os juros em percentual superior a 1%.
d) O estrangeiro não pode defender a posse de imóvel rural em caso de turbação ou esbulho.
e) Pode ser licitamente cobrada a comissão de permanência em sede de crédito rural.

6)

Q154009 - UFPA - 2012 - PGE-PA - Procurador

Analise as proposições a seguir:

I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória.
II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União.
III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias.
IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

a) todas as proposições estão corretas
b) apenas uma das proposições está correta
c) apenas duas proposições estão corretas
d) apenas três proposições estão corretas
e) todas as proposições estão incorretas

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