Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q455725 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Se determinado agente de uma sociedade de economia mista estadual, concessionária do serviço de energia elétrica, causar, durante a prestação de um serviço, dano à residência de um particular,

a) a concessionária responderá objetivamente, de acordo com a teoria do risco integral, caso fiquem comprovados o dano causado ao particular, a conduta do agente e o nexo de causalidade entre o dano e a conduta.
b) a concessionária de serviço público poderá responder pelo dano causado ao particular, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do agente.
c) haverá responsabilidade subjetiva do estado federado, caso a concessionária de serviço público não tenha condições de reparar o prejuízo causado.
d) será excluída a responsabilidade da concessionária e a do estado federado, caso o particular tenha concorrido para a ocorrência do dano.
e) a concessionária não responderá pelo dano, por não possuir personalidade jurídica de direito público.

17)

Q435907 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, sociedade de economia mista pode ser conceituada como entidade integrante da Administração:

a) Direta, com personalidade jurídica de direito público, criada por lei específica para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado, especialmente para a prestação de serviços públicos essenciais de responsabilidade do Poder Público;
b) Direta, com personalidade jurídica de direito público, criada por autorização legal, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de caráter econômico;
c) Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, criada mediante lei específica, sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada ou sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo exclusivamente a exploração de atividades gerais de caráter econômico;
d) Indireta, com personalidade jurídica de direito público, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo exclusivamente a exploração de atividades gerais de caráter econômico;
e) Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, criada por autorização legal, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertença ao Poder Público, tendo por objetivo, como regra, a exploração de atividades gerais de caráter econômico e, em algumas ocasiões, a prestação de serviços públicos.

18)

Q2790 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A administração indireta compreende, além de outras entidades, as empresas públicas e sociedades de economia mista, as quais têm personalidade jurídica de direito

a) público e privado, respectivamente, criadas por lei de iniciativa do Poder Executivo.
b) privado, instituídas mediante autorização de lei específica.
c) público e independem de lei complementar para suas instituições.
d) privado e público, respectivamente, sendo instituídas mediante lei específica.
e) público, criadas por ato específico e privativo do chefe do Poder Executivo.

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Q455725 - CESPE - 2016 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicas

Direito Administrativo

Q435907 - FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial

Direito Administrativo

Q2790 - FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Direito Administrativo