Questões de Concurso – Aprova Concursos

421)

Q10780 - FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe é um órgão

a) com a incumbência de elaborar o Plano Plurianual do Estado em conjunto com o Poder Executivo.
b) subordinado ao Poder Legislativo Estadual.
c) responsável pelo controle interno da execução orçamentária e financeira das unidades administrativas.
d) cuja principal função é aprovar a programação e o cronograma de desembolso de recursos das unidades orçamentárias.
e) subordinado ao Poder Judiciário Estadual e tem como função realizar o controle externo das contas públicas.

422)

Q37885 - CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos

A respeito da organização e apresentação dos relatórios de gestão
e dos processos de contas da administração pública federal, julgue
os itens que se seguem.

Deverão ser apresentados como processo de contas agregado aqueles processos relativos às contas ordinárias dos responsáveis por unidades jurisdicionadas que tiverem parecer irregular expedido pelo dirigente do órgão de controle interno.

Certo
Errado

423)

Q8973 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

A Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de

a) decisão preliminar.
b) título executivo.
c) precatório.
d) sentença normativa.
e) título judicial.

424)

Q8978 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

Compete ao Tribunal de Contas

a) julgar as contas apresentadas pelos órgãos fiscalizadores de categorias profissionais.
b) apreciar, para fins de registro, as nomeações para provimento de cargo em comissão.
c) sustar, se não atendido, a execução de ato impugnado, comunicando a decisão ao Chefe do Poder Executivo.
d) prestar informações solicitadas pelo Poder Legislativo sobre a fiscalização contábil, operacional, financeira, patrimonial, orçamentária e ambiental.
e) realizar, por iniciativa própria, inspeções e auditorias.

425)

Q10717 - ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle

De acordo com a Constituição Federal, compete ao Tribunal de Contas:

a) apreciar as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento.
b) julgar as contas dos responsáveis pela aplicação de recursos públicos, aplicando-lhes as penas de detenção e reclusão quando apurados desvios.
c) realizar auditorias de natureza operacional e de gestão, quando solicitado pelo Congresso Nacional, em conformidade com as orientações da Controladoria Geral da União.
d) apreciar, para fins de julgamento, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
e) aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, reclusão e multa.

426)

Q8974 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

Nos termos previstos na Constituição Federal, os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas, sob pena de

a) demissão a bem do serviço público.
b) responsabilidade subsidiária.
c) responsabilidade solidária.
d) exoneração.
e) suspensão.

427)

Q10718 - ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle

Assinale a alternativa que indica a competência do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas sobre os processos que versarem sobre os atos concessórios de aposentadorias, de reforma ou de pensão.

a) Julgar a regularidade ou irregularidade da concessão.
b) Apreciar para fins de registro a legalidade da concessão.
c) Avaliar para fins de sustação do ato de concessão, quando cabível.
d) Fiscalizar a execução dos pagamentos para julgamento do débito.
e) Autorizar o pagamento dos benefícios por ato do Presidente do Tribunal de Contas.

428)

Q13150 - FCC - 2011 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Contabilidade

Assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, se verificada ilegalidade, no âmbito do Controle Externo Federal, compete

a) à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal.
b) ao Tribunal de Contas da União.
c) ao Ministério Público Federal.
d) ao Poder Judiciário Federal.
e) ao Congresso Nacional.

429)

Q20085 - FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade

No âmbito do controle externo previsto na Constituição Federal, se verificada ilegalidade, a competência para assinar prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei é

a) do Tribunal de Contas da União.
b) do Ministério Público Federal.
c) do Senado Federal.
d) do Congresso Nacional.
e) da Controladoria Geral da União.

430)

Q8975 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada

a) correta, uma vez que a competência para fiscalização de despesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União.
b) incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos.
c) incorreta, salvo se os valores repassados não excederam a 0,01% do orçamento anual do Município.
d) correta, uma vez que a beneficiária é entidade sem fins lucrativos.
e) correta, uma vez que a beneficiária não é órgão público.

431)

Q10719 - ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, é exercida pelo:

a) Poder Legislativo, mediante controle interno, e pelo sistema de controle externo de cada Poder.
b) Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
c) Tribunal de Contas, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
d) Ministério Público, mediante controle jurisdicional, e pelo sistema de controle externo de cada Poder.
e) Poder Judiciário, mediante controle interno, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

432)

Q34884 - FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Contabilidade

No âmbito do Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas da União, são Instrumentos de Fiscalização:

a) Levantamentos, Auditorias, Inspeções, Acompanhamentos e Análises Formais.
b) Avaliação do Cumprimento das Metas Previstas no Plano Plurianual, da Execução dos Programas de Governo e da Renúncia de Receitas.
c) Levantamentos, Auditorias, Inspeções, Acompanhamentos e Monitoramentos.
d) Levantamentos, Auditorias, Inspeções, Acompanhamentos e Diligências.
e) Auditoria Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial.

433)

Q37883 - CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Contabilidade - Específicos

A respeito da organização e apresentação dos relatórios de gestão
e dos processos de contas da administração pública federal, julgue
os itens que se seguem.

Relativamente ao rol de responsáveis, as unidades jurisdicionais devem manter cadastro com todos os responsáveis pela gestão, para fins de documentação e acesso por parte dos órgãos de controle.

Certo
Errado

434)

Q8971 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

A titularidade do controle externo é do

a) Poder Executivo, com auxílio do Tribunal de Contas.
b) Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas.
c) Poder Judiciário, com o auxílio do Tribunal de Contas.
d) Tribunal de Contas, com o auxílio do Poder Legislativo.
e) Ministério Público, com o auxílio do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas.

435)

Q8976 - FCC - 2011 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial,

A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados por

a) três Conselheiros.
b) cinco Conselheiros.
c) sete Conselheiros.
d) nove Conselheiros.
e) onze Conselheiros.

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