No decorrer do exercício financeiro, os dispêndios realizados por uma prefeitura referentes aos pagamentos de juros e encargos sobre operações de créditos internas são classificados conforme preconizado na Lei nº 4.320/64, na seguinte categoria econômica e especificação da despesa, respectivamente:
Despesa pública é a aplicação do dinheiro arrecadado por meio de impostos ou outras fontes para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimentos. A despesa pública é classificada como despesa corrente e despesa de capital. Assinale a opção que indica despesas correntes.
Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações destinadas, de acordo com a Lei nº4.320/64. Nesse contexto analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Às subvenções sociais que se destinem às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
( ) Aos efeitos das transferências provisionadas para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
( ) Às subvenções econômicas que se destinem às empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
( ) À manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
Segundo a Lei N.º 4.320/64, caso uma entidade pública precise adquirir equipamentos novos necessários à execução de determinada obra, a despesa pública correspondente será classificada como:
Durante o exercício financeiro, diversos eventos são registrados pela contabilidade, os quais podem ou não ter efeito no patrimônio da entidade e, no caso das entidades públicas, grande parte desses eventos está relacionada a execução orçamentária.
Um evento que, ao mesmo tempo, afeta quantitativamente o patrimônio líquido e resulta da execução orçamentária é:
As dotações destinadas a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros, serão classificadas, segundo a Lei nº 4.320/64. Em relação a essas dotações, assinale a alternativa correta.
Observe o código de classificação das despesas conforme a natureza orçamentária a seguir:
1) 319004
2) 329021
3) 449051
4) 339030
As despesas que pertencem aos grupos pessoal e outras despesas correntes, respectivamente, são as indicadas nos itens:
Não constitui Despesas de Capital:
No que se refere a noções básicas de tributos e a tratamento contábil aplicável aos impostos e às contribuições, julgue o item a seguir.
Os estados e o Distrito Federal poderão instituir a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, facultando a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
Considere as informações abaixo, extraídas do Orçamento da Despesa de um determinado ente público:
28 - Encargos Especiais........................................................................................ R$ 1.890.000.00.
841 - Refinanciamento da Dívida Interna............................................................. R$ 875.000,00.
Os dois itens são, respectivamente,
Conforme se pode concluir a partir do que evidencia a figura, o saldo de dotação das despesas correntes é de
A tabela a seguir é parte de um documento destinado à prestação de contas de um ente federativo. O documento foi submetido à análise de um auditor, que identificou incorreções nos dados prestados.
Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que a tabela poderá ser corrigida mediante a
Após o pagamento de juros de dívida vinda de exercícios anteriores, o gestor de determinado município baiano, verificando que ainda havia disponibilidade de receita, resolveu destinar recursos para a amortização da referida dívida.
Nessa situação hipotética, as despesas orçamentárias para o pagamento dos juros da dívida e para a amortização dessa dívida classificam-se, respectivamente, como
Quanto à Categoria Econômica, as despesas correntes classificam em:
Conforme o art. 12 da Lei Federal 4.320 de 17/03/1964 e atualizações, a despesa será classificada nas seguintes categorias: despesas correntes (despesas de custeio e transferenciais correntes); despesas de capital (Investi-mentos, inversões financeiras e transferências de capital). Faça a correlação com os respectivos exemplos.
1 - Despesas de Custeio
2 - Transferências Correntes
3 - Investimentos
4 - Inversões financeiras
5 - Transferências de capital
( ) Serviços de terceiros
( ) Obras Públicas
( ) Auxílios para obras públicas
( ) Material de consumo
( ) Aquisição de imóveis
( ) Juros da dívida pública
( ) Equipamentos e Instalações
( ) Amortização da dívida pública
( ) Subvenções sociais
( ) Concessão de empréstimos
Assinale a alternativa CORRETA.
