Quanto à dispensa de licitação, conforme a Lei nº 8.666/1993, analise as seguintes assertivas:
I. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
II. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.
III. É dispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular
preços ou normalizar o abastecimento.
Quais estão corretas?
A diretoria de uma entidade, em 31/01/2017, tomou a decisão de encerrar suas atividades no Estado de Minas Gerais. Em 31/03/2017, um plano para a reestruturação foi concluído e a ação foi comunicada aos funcionários, clientes e fornecedores da entidade.
O encerramento das atividades em Minas Gerais ocorreu em 31/05/2017, quando os ativos localizados no Estado foram colocados à venda. Em 31/07/2017 os ativos da entidade foram vendidos para uma entidade do mesmo ramo que estava se instalando em Minas Gerais. O valor da venda foi recebido em 31/08/2017.
No balanço patrimonial da entidade que encerrou suas atividades, um passivo foi constituído em