Maria, prefeita municipal recém-empossada, solicitou que sua assessoria jurídica esclarecesse quais seriam as providências necessárias para a aquisição de certos bens que seriam utilizados pelas repartições públicas municipais.
Sobre o caso apresentado, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
De acordo com as previsões da Lei de Armas (Lei nº 10.826/03), analise as afirmativas a seguir.
I. A posse isolada de grande quantidade de munições de uso permitido, em desacordo com as determinações legais ou regulamentares, quando desacompanhada da apreensão de arma de fogo, não constitui crime.
II. A cessão, mesmo que gratuita, de arma de fogo de uso restrito, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, configura crime, punido com a mesma sanção penal daquele que transporta arma de fogo de calibre permitido com numeração suprimida.
III. O crime de disparo de arma de fogo é expressamente subsidiário, somente havendo punição do agente caso a finalidade com o disparo não seja praticar outro crime.
Está correto o que se afirma em
O Prefeito do Município Beta foi comunicado da subtração de diversos computadores instalados em uma repartição do Município, o que o levou a requisitar a instauração de uma investigação penal pela Guarda Municipal, com o objetivo de identificar os criminosos.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Guarda Municipal
Joana, estudante de direito, realizou intensa pesquisa a respeito das características da Guarda Municipal de Salvador, de sua posição na estrutura do Poder Executivo e de seu comando.
Considerando os termos da Lei nº 9.070/16, do Município de Salvador, Joana concluiu corretamente que a Guarda Municipal tem a natureza de
Com relação à obrigatoriedade de expedição de um novo Certificado de Registro para um Veículo (CRV), analise as afirmativas a seguir.
I. É necessária a expedição de novo CRV quando for alterada qualquer característica do veículo.
II. No caso de transferência de propriedade do veículo, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias para efetivação de novo CRV é de 45 dias.
III. Para a expedição de novo CRV, é exigido o Certificado de Licenciamento Anual do veículo.
Está correto o que se afirma em
“A fronteira do Brasil com a Venezuela virou território de tensão e medo. Com o fechamento da fronteira imposto na última quinta-feira pelo regime de Nicolás Maduro, imigrantes venezuelanos passaram a ser "caçados" em trilhas e estradas vicinais no limite da fronteira com o Brasil, na cidade de Pacaraima. Na manhã deste domingo, dezenas de agentes da Guarda Nacional Bolivariana (GNB) vasculhavam, com armas de grosso calibre, trilhas abertas a menos de 300 metros do limite da fronteira com o Brasil, situação que, reservadamente, militares do Exército brasileiro tratam como ‘provocação’”. (Fonte: O Globo, 24/02/2019). Em qual Estado do Brasil, que faz fronteira com a Venezuela, ocorreu o episódio descrito acima?
Ao final do mês de fevereiro deste ano, os Deputados Estaduais aprovaram proposta de emendas à Constituição Estadual que tratam da licença-prêmio e da aquisição de
vantagens temporais pelos servidores públicos estaduais. A licença-prêmio de três meses, que era concedida a cada ____ anos de trabalho, foi substituída _________________. (Fonte: Metrojornal, 27/02/19).
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
O Ministro Gaúcho Osmar Terra disse que estatais irão canalizar recursos para cultural regional no país. Na contramão da rejeição, pelo Conselho Estadual de Cultura, de um projeto para financiar um concurso cultural de peões do MTG, o Governo Federal quer justamente incentivar a cultura gaúcha, através da _________________. (Fonte: G1, 27/02/2019).
A Lei nº 8.313/1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), é o principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil. Como é conhecida essa lei, cujo nome remete a seu criador e sua resposta preenche a lacuna do texto acima?
As faltas cometidas pelo representante comercial decorrentes de infrações das normas disciplinares são graves e leves, conforme a natureza do ato e circunstâncias de cada caso. São consideradas graves, as seguintes faltas, exceto:
Nos últimos anos muito tem se falado sobre o feminicídio. A imensa quantidade de crimes cometidos contra as mulheres justificou a implantação da lei 13.104/15.
Sobre esse tema, está correta a alternativa:
No dia 22 de dezembro de 2019, foi exposta a mais recente obra do britânico Banksy. O presépio tem muro com perfuração de bala e está exposta em hotel do artista, na simbólica Belém, na Cisjordânia. Trabalho reflete as consequências da
Tendo o texto acima apenas como referência inicial e refletindo sobre temas correlacionados, julgue o item
Segundo o governo brasileiro, o discurso de proteção ao meio ambiente encobre outros interesses, como o enfraquecimento do agronegócio nacional.
A partir das ideias do texto acima e refletindo sobre temas correlatos, julgue o item
O apoio dos Estados Unidos ao governo alternativo de Juan Guaidó estremeceu as relações com a China, mas não com a Rússia, que também reconhece aquele político como presidente oficial do país
Tomando as ideias presentes no texto acima apenas como referência inicial, julgue o item
No Brasil, as taxas de desemprego situam‐se em torno de 12% e são maiores que a média mundial; segundo a OIT, o desemprego global atinge cerca de 5% da população.
Se considerarmos valores culturais relacionados à melhoria da qualidade de vida nas cidades, veremos que o logotipo na Figura 1 e o anúncio na Figura 2 apresentam diferentes pontos de vista, pois, ao
