Passados quase 130 anos da abolição da escravatura, a população quilombola continua sendo negligenciada como organização de resistência a favor da cultura e da população negra do país. O reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos foi fragilizado nos últimos 2 (dois) anos, obstaculizando ações afirmativas de reparo a danos do período escravagista sentidos ainda hoje. A não equidade dada à população negra é comprovada nos estudos que demonstram que a qualidade de vida desta parcela da população apresenta quase uma década de atraso quando comparada à população branca (PNUD; IPEA; FJP, 2017). De acordo com o mapa a seguir, o Brasil apresenta em torno de 3 (três) mil comunidades quilombolas:
Número de comunidades remanescentes de quilombos por Estado
Fonte: Fundação Palmares, 2016.
Alguns motivos ajudam a explicar esse relativo abandono em relação às políticas afirmativas de raça:
O desenvolvimento dos direitos do homem passou por três fases: 1) os direitos de liberdade, isto é, direitos que tendem a limitar o poder do Estado e a reservar para o indivíduo uma esfera de liberdade em relação ao Estado; 2) os direitos políticos, que tiveram como consequência a participação cada vez mais ampla, generalizada e frequente no poder político; 3) os direitos sociais, com novas exigências e novos valores, como os do bem-estar e da igualdade não apenas formal.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004 (adaptado).
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que se segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
Segundo órgão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídio, termo que foi criado para designar o assassinato de mulheres e meninas por questões de gênero e que, embora se refira a ato individual, é encarado como uma manifestação de desarranjo social, uma vez que se associa a menosprezo ou a discriminação à condição feminina.
Nos últimos anos muito tem se falado sobre o feminicídio. A imensa quantidade de crimes cometidos contra as mulheres justificou a implantação da lei 13.104/15.
Sobre esse tema, está correta a alternativa:
A violência institucional, abarcada na definição de violência contra as mulheres, adotada pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, é considerada, nesse documento, em termos gerais, como aquela
Com relação à produção historiográfica das décadas de 1930 e 1940, julgue o item subsequente.
Em Formação do Brasil contemporâneo, Caio Prado Jr. busca esclarecer a origem das desigualdades sociais brasileiras.
Disponível em: www.gritodosexcluidos.org. Acesso em: 30 ago. 2014 (adaptado).
Realizado anualmente, o ato apresentado no cartaz propõe uma outra forma de celebrar a Independência do Brasil, convidando a população a
Negros vão à luta nos Estados Unidos
Em maio de 1961, numa transmissão de rádio dirigida ao estrangeiro, Robert Kennedy, ministro da Justiça norte-americana, afirmou que “os preconceitos raciais estão sendo derrubados nos estados, e talvez um negro se torne presidente da República nos próximos 30 ou 40 anos”. Com essa tirada de otimismo, o irmão do presidente Kennedy procurava apagar a péssima repercussão externa das violências racistas no Alabama. Dois anos depois, a situação racial nos Estados Unidos volta ao centro das atenções da opinião pública mundial, com cenas de violência ainda mais dramáticas.
Disponível em: http://acervo.folha.com.br. Acesso em: 28 ago. 2013.
Ainda que com pequeno atraso, a previsão do ministro dos EUA seria confirmada. Uma medida tomada pelo governo daquele país, que contribuiu para isso foi a
O Decreto Presidencial nº 8727, de 28 de abril de 2016, estabelece normas sobre o uso do nome social, bem assim o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito das instituições, órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações. Esse decreto define como nome social
Considerando as figuras apresentadas, julgue o item seguinte, acerca da diversidade de atores sociais que formaram a sociedade brasileira.
Nas figuras apresentadas, os personagens do capoeira e do índio estão representados de forma fidedigna, sem recurso a marcas ou estereótipos raciais.
No que se refere à produção acadêmica e a renovações teórico-metodológicas na área da historiografia brasileira, julgue o item a seguir.
Um campo de pesquisa relativamente novo no Brasil é o dos estudos sobre a pós-abolição, que se dedicam a investigar formas de exclusão social da população negra e mestiça após o fim da escravidão e a abordar os sentidos sociais e políticos da memória da escravidão.
A percepção do que é uma visão de gênero produziu grandes transformações na sociedade contemporânea. Sexo não é a mesma coisa que gênero, sexo se refere a diferenças biológicas entre homem e mulher, gênero se refere a diferenças produzidas socialmente entre sexos.
IBGE. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Estudos & Pesquisas, n. 26, 2009 (adaptado).
O texto diferencia abordagens no estudo das relações entre homens e mulheres, indicando que o conceito de gênero se refere
A Susepe deu início à ocupação da Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba (PEFG) em abril de 2011. O estabelecimento tem capacidade para 432 detentas e 7,7 mil metros quadrados de área construída. O estabelecimento conta com unidade para atendimento médico, área para trabalho prisional e salas de aula. O investimento foi de R$ 22,7 milhões com recursos do Governo do Estado. Em dezembro, foi inaugurada a Unidade Materno Infantil. A ala criada é destinada para detentas com filhos nas idades de seis meses a um ano, já que as presas com filhos menores que esta faixa, permanecem na Penitenciária Feminina Madre Pelletier (PFMP), em Porto Alegre. A entrega da unidade contou com a colaboração do Conselho da Comunidade de Guaíba.
Disponível em: http://www.susepe.rs.gov.br/upload/1394565369_Revista%20da%20Susepe%20-%20Balan%C3%A7o%202011 .pdf. Acesso em: 15/02/2017).
Em relação às mulheres em privação de liberdade é correto afirmar que:
