Comentando uma conferência realizada por economistas recentemente, o portal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou a seguinte notícia:
O Brasil é marcado por altos níveis de desigualdade e o primeiro estudo investiga o papel crescente do Estado na redistribuição de renda. A pesquisa examinou o impacto das políticas públicas sociais no país, analisando o sistema tributário e os programas de transferência de renda e seus efeitos sobre a desigualdade e a pobreza durante as primeiras décadas do século XXI.
O Brasil é conhecido por sua alta concentração de renda, onde o 1% mais rico da população detém 28,3% da renda total, tornando-o um dos países mais desiguais do mundo.
ESTUDOS revelam impacto da distribuição da renda no Brasil. Portal do IPEA, 4 ago. 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/13909-estudos-revelam-impacto-da-redistribuicao-de renda-no-brasil, s/p. Acesso em: 2 mar. 2024.
Considerando-se o legado histórico da segunda metade do século XX e os dados presentes no texto, nota-se que houve a
No Brasil, em 2023, foi criado o Ministério dos Povos Indígenas e julgada, no Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do marco temporal. Deputados comemoraram pelas redes sociais a decisão do STF que considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas. O marco é criticado por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois, segundo eles, validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição de 1988. Já ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra. A Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que a decisão do STF poderá criar uma insegurança jurídica e econômica, pois não há previsão de indenização para produtores que perderem suas terras.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1000636-DECISAO-DO-STF-QUE-DERRUBOU-MARCO-TEMPORAL-DAS-TERRAS-INDIGENAS-GERA-REPERCUSSAO-NA-CAMARA. Acesso em: 30 jan. 2024. Adaptado.
Essa tese do marco temporal estabelece que a
Os chamados novos movimentos sociais, suas formas de contestação e luta colocaram no cenário político questões tais como gênero, raça, etnia, sexualidade, ecologia, direitos humanos, dentre outras.
Num enfoque institucional, tais movimentos buscam generalizar interesses e instituí-los em direitos, evidenciando questões antes consideradas como de âmbito privado e individual, para serem confrontados em suas dimensões
Uma das expressões da desigualdade de gênero no Brasil é a violência doméstica e familiar contra a mulher, que constitui uma violação dos direitos humanos, manifestando-se de diferentes formas.
A conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher e a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher denominadas, respectivamente, como violência
A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento da propriedade definitiva das terras aos grupos étnico-raciais que, mediante autoatribuição, possuem uma trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e ancestralidade negra de resistência à opressão histórica sofrida no país desde a escravidão.
A questão da consciência da identidade coletiva está presente na caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos, que, em termos legais, é atestada por
No Brasil, a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) estabelece princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos, e, em função de sua atuação e atividade, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade.
Uma das diretrizes específicas de atenção aos defensores dos direitos humanos que se encontram em estado de risco ou vulnerabilidade é a(o)
A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, julgue o próximo item.
O conceito de tráfico de mulheres restringe-se ao movimento de pessoas do sexo feminino entre fronteiras internacionais para fins de exploração sexual e trabalho forçado.
A respeito dos fundamentos conceituais, dos princípios norteadores e das diretrizes da Política Nacional para as Mulheres e da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, julgue o próximo item.
Os conselhos estaduais dos direitos da mulher, colegiados que integram as políticas públicas nas esferas de suas atribuições, possuem caráter autônomo e deliberativo, sem, no entanto, poder normativo ou fiscalizador.
Passados quase 130 anos da abolição da escravatura, a população quilombola continua sendo negligenciada como organização de resistência a favor da cultura e da população negra do país. O reconhecimento das comunidades remanescentes de quilombos foi fragilizado nos últimos 2 (dois) anos, obstaculizando ações afirmativas de reparo a danos do período escravagista sentidos ainda hoje. A não equidade dada à população negra é comprovada nos estudos que demonstram que a qualidade de vida desta parcela da população apresenta quase uma década de atraso quando comparada à população branca (PNUD; IPEA; FJP, 2017). De acordo com o mapa a seguir, o Brasil apresenta em torno de 3 (três) mil comunidades quilombolas:
Número de comunidades remanescentes de quilombos por Estado
Fonte: Fundação Palmares, 2016.
Alguns motivos ajudam a explicar esse relativo abandono em relação às políticas afirmativas de raça:
O desenvolvimento dos direitos do homem passou por três fases: 1) os direitos de liberdade, isto é, direitos que tendem a limitar o poder do Estado e a reservar para o indivíduo uma esfera de liberdade em relação ao Estado; 2) os direitos políticos, que tiveram como consequência a participação cada vez mais ampla, generalizada e frequente no poder político; 3) os direitos sociais, com novas exigências e novos valores, como os do bem-estar e da igualdade não apenas formal.
BOBBIO, N. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004 (adaptado).
Tendo como referência o texto antecedente, julgue o item que se segue, acerca dos fenômenos políticos, econômicos e sociais atuais no Brasil.
Segundo órgão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídio, termo que foi criado para designar o assassinato de mulheres e meninas por questões de gênero e que, embora se refira a ato individual, é encarado como uma manifestação de desarranjo social, uma vez que se associa a menosprezo ou a discriminação à condição feminina.
Nos últimos anos muito tem se falado sobre o feminicídio. A imensa quantidade de crimes cometidos contra as mulheres justificou a implantação da lei 13.104/15.
Sobre esse tema, está correta a alternativa:
A violência institucional, abarcada na definição de violência contra as mulheres, adotada pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, é considerada, nesse documento, em termos gerais, como aquela
Com relação à produção historiográfica das décadas de 1930 e 1940, julgue o item subsequente.
Em Formação do Brasil contemporâneo, Caio Prado Jr. busca esclarecer a origem das desigualdades sociais brasileiras.
Disponível em: www.gritodosexcluidos.org. Acesso em: 30 ago. 2014 (adaptado).
Realizado anualmente, o ato apresentado no cartaz propõe uma outra forma de celebrar a Independência do Brasil, convidando a população a
