Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.
Os serviços de transferências e remessas de recursos realizadas por instituições não financeiras não se enquadram no conceito de arranjos de pagamento.
Com a Lei n.º 12.865/2013, novas competências foram conferidas ao Banco Central do Brasil: disciplinar os arranjos de pagamento e estabelecer medidas que promovam a competição e a inclusão financeira no processo de prestação de serviços de pagamento, bem como zelar pela eficiência, pela solidez e pelo regular funcionamento desses arranjos de pagamento, assim como das instituições de pagamento. Considerando essas novas competências do Banco Central, julgue o seguinte item.
A conta de pagamento é instrumento obrigatório para as instituições de pagamento que utilizam exclusivamente instrumentos de pagamento pré-pago.
A respeito do Banco Central do Brasil e das instituições públicas federais, julgue o item subsecutivo.
É competência privativa do Banco Central do Brasil autorizar as instituições financeiras a alienar ou, de alguma outra forma, transferir o seu controle acionário.
Atua como operador do Sistema Financeiro Nacional a(o)
Na configuração atual do Sistema Financeiro Nacional, a instância máxima de decisão é da alçada do(a)
É responsável pela regulamentação das instituições de factoring a
Tendo como referência as expectativas percentuais apresentadas no texto precedente e considerando as características próprias do IPCA, julgue o item subsequente.
Por ser o IPCA o índice de preços que serve de referência para o sistema de metas de inflação, as estimativas apresentadas no relatório citado no texto podem ser comparadas com as metas inflacionárias fixadas pelo Conselho Monetário Nacional, em relação ao triênio 2018-2020, sinalizando aos agentes econômicos a perspectiva de cumprimento de tais metas pelo governo federal.
Uma companhia aberta deseja cancelar o seu registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para tanto, deverá fazer uma oferta pública de aquisição de ações (OPA), na qual manifestará o compromisso de adquirir uma quantidade específica de ações, a preço e prazo determinados, oferecendo a todos os acionistas, em condições igualitárias, a possibilidade de alienar as suas ações. A OPA está sujeita a uma série de condições, muitas delas estabelecidas pela Instrução CVM n.º 361/2002.
Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.
Não é permitida a utilização de valores mobiliários como forma de pagamento da OPA.
Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue o próximo item, relativo aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras.
A forma pela qual o juro é calculado em operação de desconto bancário resulta em taxa efetiva de operação com valor superior à taxa nominal do desconto aplicado na transação.
De acordo com a subdivisão do Sistema Financeiro Nacional (SFN) em entidades normativas, supervisoras e operacionais, pode-se afirmar que:
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) é dividido em segmentos especializados e um dos ramos de maior importância é o Mercado de Crédito, responsável por:
Tendo como referência as expectativas percentuais apresentadas no texto precedente e considerando as características próprias do IPCA, julgue o item subsequente.
Os percentuais apresentados no texto em apreço representam uma estimativa da variação média dos preços de produtos e serviços para o consumo de famílias que residem em áreas urbanas, com rendimentos mensais entre um e quarenta salários mínimos, independentemente da fonte desses rendimentos.
Uma companhia aberta deseja cancelar o seu registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para tanto, deverá fazer uma oferta pública de aquisição de ações (OPA), na qual manifestará o compromisso de adquirir uma quantidade específica de ações, a preço e prazo determinados, oferecendo a todos os acionistas, em condições igualitárias, a possibilidade de alienar as suas ações. A OPA está sujeita a uma série de condições, muitas delas estabelecidas pela Instrução CVM n.º 361/2002.
Com referência ao citado normativo, julgue o item que se segue.
O processo de OPA deve ser intermediado por uma sociedade de crédito, financiamento e investimento autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Tendo em vista que estudos do Banco Central do Brasil, com base em dados da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA), revelaram que, em 2017, as 277 empresas brasileiras que obtiveram recursos no mercado de capitais tiveram custos menores que aquelas que se financiaram por meio dos canais tradicionais de crédito bancário, julgue o próximo item, relativo aos instrumentos de captação de recursos disponíveis no mercado de crédito e no mercado de capitais para as empresas brasileiras.
No desconto de títulos — empréstimo mediante a garantia de um título representativo de crédito futuro —, o valor liberado ao tomador do crédito será igual à soma dos valores nominais dos títulos cujos direitos estiverem sendo cedidos à instituição financeira responsável pela concessão do empréstimo.
Acerca das competências na área de investimentos da FUNPRESP–EXE e dos critérios para registro e avaliação contábil de títulos e valores mobiliários dessa fundação, julgue os próximos itens.
A Instrução MPS/PREVIC n.º 2/2010 estabelece os
procedimentos para preenchimento e envio de informações dos
investimentos da FUNPRESP–EXE.
