O decreto 6.033 de 6 de dezembro de 1996, em especial o artigo oitavo cita:“Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, alimentação ou meio ambiente, das quais o Brasil seja membro integrante ou signatário de acordos e convênios, alertarem para riscos ou desaconselharem uso de agrotóxicos, seus componentes e afins, caberá aos órgãos estaduais cadastrantes avaliar imediatamente os problemas e informações apresentadas, sob pena de responsabilidade, consultando o órgão oficial de Saúde, Agricultura ou Meio Ambiente, conforme o caso.”
Após a avaliação, o órgão cadastrante poderá tomar medidas isoladas ou conjuntamente. Dentro deste contexto, em relação às medidas citadas, julgue os itens a seguir:
I. Ao órgão cadastrante caberá apenas a suspensão do uso do produto.
II. O órgão cadastrante poderá restringir ou proibir a comercialização do produto.
III. Ao órgão cadastrante cabe apenas advertir sobre os riscos do produto na agricultura.
Está correto o que se afirma em
Um dos instrumentos utilizados no serviço de Defesa Agropecuária refere-se a um sistema que permite identificar os pontos críticos de controle de um determinado perigo, estabelecer limites críticos, realizar monitorização e verificação, registrando-se os procedimentos a fim de subsidiar ações corretivas, para obter a máxima eficiência do controle dos perigos de natureza biológica, química ou física à produção de alimentos, seja em qualquer etapa da produção, colheita e pós-colheita de um produto vegetal. Esse sistema denomina-se
Assinale a afirmativa verdadeira sobre o selo ARTE.
Quando se tem um lote de aves produtoras de ovos controlados para a produção de vacinas inativadas, alguns padrões precisam ser obedecidos, de acordo com a Instrução Normativa nº 56 de 2007, do MAPA. Um desses padrões é que as galinhas devem estar livres do patógeno e dos anticorpos para
Sobre o trânsito de animais no país por intermédio de transporte ferroviário, assinale a opção verdadeira
Os canais de Havers são responsáveis por permitir a passagem de vasos sanguíneos
Sobre o ingresso de animais em zonas com diferentes status sanitários para a febre aftosa, assinale a afirmativa correta.
O controle microbiológico em produtos de origem animal tem como objetivo não apenas prevenir que agentes patogênicos cheguem ao consumidor, como também serve para avaliar a higiene do processo. Em carne de bovinos, se faz a coleta de amostras para a análise de uma Escherichia coli específica, de acordo com a IN nº 60, de 2018, do MAPA. O tipo de Escherichia coli visado é a
A ingestão de vitaminas é essencial para todos os animais. O excesso, no entanto, pode acarretar em problemas de toxicidade, desequilíbrios metabólicos ou doenças.
Quando bezerros jovens recebem doses de vitamina A em excesso, a consequência é
Diversas legislações são elaboradas com o propósito de proteger o consumidor de fraudes. Por exemplo, a Portaria nº 82 de 2020, da ADAB, que visa combater fraudes envolvendo o acréscimo de água aos pescados congelados.
De acordo com essa Portaria, é correto afirmar que
A multa aplicada a um infrator que está transportando animais sem Guia de Trânsito Animal (GTA) é de 50 Unidades Fiscais de Referência (UFIR) por animal, de acordo com o Decreto Estadual nº 7.854 de 2000.
Uma penalidade nesse mesmo valor e padrão é aplicada quando o infrator
Assinale a opção que mostra a relação correta entre o Brasil e o Codex Alimentarius.
O coeficiente que mede o risco que uma pessoa acometida por determinada doença morrer em consequência dessa doença é
O trabalho de fiscalização e inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal apresenta grande importância para a qualidade e segurança do produto final a ser comercializado. Para tanto, o conhecimento do profissional que realiza esta função acerca das definições relativas à sua atuação é fundamental.
Considerando este contexto, relacione os termos a sua correta definição.
1. Análise de controle
2. Análise de rotina
3. Análise fiscal
4. Barreira sanitária
( ) Mecanismo legal utilizado pelas autoridades governamentais que impede, restringe ou monitora a circulação de animais,
produtos ou subprodutos de origem animal.
( ) Análise efetuada na amostra colhida em triplicata pela entidade fiscalizadora para verificar a conformidade da
amostra com os dispositivos do presente regulamento ou demais legislações pertinentes.
( ) Análise efetuada na amostra colhida pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da qualidade das
matérias-primas, insumos e produtos.
( ) Análise efetuada na amostra colhida pelo órgão fiscalizador destinada a comprovar a conformidade do produto elaborado,
com a legislação vigente.
Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.
Considerando o comércio de produtos de origem animal, podemos atribuir como sendo de fundamental importância a fiscalização do trânsito das espécies ligadas à agropecuária. Dentro deste contexto, marque a alternativa que indica corretamente uma documentação sanitária relacionada aos suídeos.
