Assinale a alternativa que melhor representa a diretriz de presteza funcional.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um benefício do sistema de informações gerenciais em uma organização:
O processo de compras públicas deve ser guiado pela economicidade, transparência e conformidade com os objetivos institucionais. Dessa forma, um elemento inerente a essa função é o(a):
Os contratos administrativos distinguem-se por cláusulas exorbitantes que asseguram prerrogativas à Administração, resguardando o interesse público. Um exemplo dessas cláusulas é o(a):
A função administrativa que consiste em estabelecer metas e escolher os meios para atingir os objetivos da organização denomina-se
Em relação ao governo eletrônico, julgue os itens a seguir.
A divulgação de relatórios de gestão com informações técnicas importantes, mas pouco claras para o cidadão comum devido ao emprego de termos específicos da área relatada está de acordo com os princípios de accountability.
De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da Lei. Sobre o assunto, com base nas disposições do texto constitucional, assinale a alternativa correta.
No que se refere à Ordem Econômica e Financeira, conforme disposições da Constituição Federal vigente, assinale a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA.
Uma determinada licitante, participando de um pregão eletrônico de determinada autarquia federal, após vencer a fase de lances, enviou os documentos de habilitação econômico-financeira contendo o balanço patrimonial, a demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, além da certidão negativa de feitos sobre falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante, na forma determinada pelo edital, com vistas à habilitação econômico-financeira. Ao analisar a documentação, o pregoeiro percebeu que os índices financeiros exigidos pelo edital estavam fora dos limites aceitos para permitir a habilitação da empresa.
Com base nessa situação hipotética e nas regras aplicáveis ao pregão, julgue os itens seguintes.
Da decisão do pregoeiro que inabilitou a empresa caberá recurso administrativo, devendo, porém, a licitante manifestar a intenção de recorrer, sob pena de preclusão, sendo que o prazo para apresentação das razões recursais será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os itens a seguir.
Concorrência é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, já o pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.
Considerando a organização objetiva e subjetiva da Administração Pública brasileira, julgue o item a seguir.
O ordenamento jurídico admite duas espécies de empresa pública e de sociedade de economia mista, levando em consideração a finalidade por elas exercida, admitindo-se tanto a prestação de serviço público quanto a exploração de atividade econômica.
Quanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os itens a seguir.
Na fase recursal, caso esteja previsto em edital, o órgão ou a entidade licitante poderá, em relação ao licitante vencedor provisório, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
Uma pessoa, credora de Pedro, soldado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, encaminhou requerimento ao ComandanteGeral da corporação solicitando que fosse informado o valor da renda mensal do referido agente. Acresceu que o objetivo era utilizar essa informação na montagem da estratégia a ser utilizada para promover a cobrança do crédito que tinha com Pedro.
O Comandante-Geral, após analisar a sistemática vigente, concluiu corretamente que a informação solicitada
Julgue os próximos itens, referentes aos processos participativos de gestão pública.
O acordo de cooperação é um instrumento utilizado para a formalização de parceria entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil quando não estiver envolvida transferência de recursos financeiros.
A crescente atuação de entidades privadas na execução de serviços públicos reforça a necessidade de estratégias de integridade que considerem os riscos de corrupção nas interações entre Estado e setor privado.
No contexto da prestação de serviços públicos por entidades privadas, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma abordagem estratégica de integridade.
