As autarquias da Administração Pública Federal promovem, periodicamente, procedimentos de controle interno relativos à audição de folha de pagamentos, com o propósito de evitar perdas ao patrimônio público, a título de pagamentos indevidos. Isso posto, é correto afirmar que a estrutura remuneratória dos servidores titulares de cargos de nível superior integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE é composta das seguintes parcelas:
Lucas, servidor ainda em estágio probatório, teve pedido de licença deferido pela unidade responsável. Trata-se, no caso, de:
Flávio é servidor efetivo de nível intermediário do IBGE,
integrante da carreira de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas. Recentemente Flávio decidiu que deseja, em
realidade, ser enquadrado na carreira de nível superior de
Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas. Ao
questionar o setor responsável pelo controle de provimento de
cargos, Flávio levantou as seguintes possibilidades:
I – participar de processo seletivo interno assim que houver cargo
vago na carreira de Pesquisador em Informações Geográficas e
Estatísticas;
II – passar pelo sistema de avaliação de desempenho obtendo
progressão funcional até alcançar a carreira almejada;
III – prestar concurso público específico para o cargo e carreira
que deseja;
IV – ser transferido, em conformidade com o interesse da
Administração e concessão de direito dado pela autoridade
competente.
Dentro dessas possibilidades Flávio foi informado de que é(são)
possível(eis) somente:
Na formulação de políticas públicas de combate ao uso de drogas, é importante reconhecer o papel dos assistentes sociais como agentes no nível de rua. A forma pela qual a atuação desses profissionais se insere numa relação coerente de causa e efeito somente pode ser observada em retrospecto, dada a natureza emergente de suas práticas cotidianas. Suas decisões baseiam-se no seu discernimento, a cada momento, e os resultados nem sempre podem ser previstos com confiança. É correto considerar que a formulação de uma política pública, nesse contexto, seja do tipo:
A organização da Administração pública brasileira compreende a Administração direta, composta pelos órgãos integrantes das pessoas jurídicas políticas (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), e a Administração indireta, na qual se incluem
A evolução dos paradigmas da administração pública nos leva a reconhecer nas últimas décadas, no âmbito do Novo Serviço Público, a ascensão do conceito de coprodução. A coprodução pode ser definida de maneira ampla por alguns autores e a sua prática pode variar em diferentes contextos e áreas de políticas públicas. Entretanto, há um consenso do que a coprodução não é, o que ajuda consideravelmente a compreender os contornos desse paradigma. Nesse sentido, a coprodução pode ser definida como:
O aparelho do Estado é composto por quatro setores
distintos:
(1 ) Núcleo estratégico.
(2 ) Atividades exclusivas.
(3 ) Serviços não exclusivos.
(4 ) Produção de bens e serviços para o mercado.
Leia os trechos a seguir e ordene-os de acordo com os
itens citados anteriormente.
( ) Corresponde à área de atuação empresarial, que explora
atividades econômicas com fins lucrativos, mas que ainda
permanecem no aparelho do Estado.
( ) Corresponde ao governo em sentido lato. É o setor
que define as leis e as políticas públicas e cobra seu
cumprimento. É o mais alto nível de decisão do governo.
( ) Corresponde ao setor em que o Estado atua
simultaneamente com outras organizações públicas
não estatais e privadas. As instituições desse setor não
possuem o poder de Estado.
( ) É o setor em que são prestados serviços que só o Estado
pode realizar. São serviços em que se exerce o poder
extroverso do Estado ─ o poder de regulamentar, fiscalizar
e fomentar.
O Ministério Público, a Defensoria Pública, os cidadãos, os entes da federação, as
entidades da administração indireta e as associações autorizadas por lei, possuem
legitimidade para a propositura da Ação Civil Pública.
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado introduziu no Brasil, em meados da década de 90, a estratégia de flexibilização denominada publicização. Esta foi definida como sendo o processo de descentralização para o setor público não-estatal da execução de serviços como educação, saúde, cultura e pesquisa científica. A estratégia de publicização introduziu na administração pública brasileira, por meio da Lei nº 9.637/98, a contratação de:
Presidente de uma entidade da administração indireta federal com personalidade jurídica de direito público remove Fernando, servidor público estável, para um setor localizado em outra região do país, por motivo exclusivo de perseguição religiosa. Fernando não consegue reverter a situação administrativamente, mas reúne provas sobre a motivação do ato e ingressa com ação judicial pretendendo invalidar o ato administrativo de sua remoção e retornar à sua lotação original. O pleito de Fernando é:
Em matéria de Controle da Administração Pública, é correto afirmar que sobre uma fundação pública federal com personalidade jurídica de direito público:
O IBGE recrutou 200 pessoas, por processo seletivo simplificado, para a realização de pesquisas de natureza estatística. Os contratos firmados nessa hipótese:
Vitor, servidor público federal, ausentou-se do serviço durante 40 (quarenta) dias, entre os meses de abril e maio, sob a justificativa de falecimento de parente, e mais 15 (quinze) dias, em agosto, para resolver questões particulares. Como responsável pela unidade de controle de frequência:
A contagem de tempo de serviço é essencial à Administração
Pública, uma vez que auxilia a regulamentação dos mecanismos
de aposentadoria, progressão funcional, concessão de licenças,
benefícios e demais instrumentos afetos à gestão de recursos
humanos. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I – Férias, gestação, convocação para o serviço militar ou doença
profissional são exemplos de afastamentos contados como
efetivo exercício.
II – O período de afastamento do servidor para desempenho de
mandato classista é contado como de efetivo exercício.
III – Os afastamentos concedidos ao servidor na hipótese de trato
de assuntos particulares e reclusão por decisão judicial são
contados como efetivo exercício.
IV – O afastamento do servidor em virtude de ocupação de cargo
em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes
da União, dos Estados, Municípios e Distrito Federal, não é
computado como efetivo exercício.
Está correto o que se afirma em:
Jonas, servidor efetivo do IBGE, ocupante do cargo intermediário de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, faz jus à seguinte composição remuneratória: Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas;
