Avalie se, compatibilizados com o Plano Plurianual, os seguintes argumentos terão, entre suas funções, reduzir desigualdades inter-regionais segundo o critério populacional:
I. orçamento fiscal
II. orçamento de investimento das empresas
III. orçamento da seguridade social
Está correto o que se afirma em
O orçamento público é um instrumento jurídico-financeiro de relevante interesse para os cidadãos e para a Administração Pública. Contudo, para ser dotado de eficácia, eficiência, transparência e racionalidade, requer a observância de princípios orçamentários.
O princípio que expressa a característica de mecanismo de gestão do orçamento, em que deve ser apresentado sob forma de programa o plano de ação governamental para determinado período, buscando integrar harmônica e finalisticamente as previsões da lei orçamentária anual com a lei de diretrizes orçamentárias e com a lei do plano plurianual é a
Leia o fragmento a seguir, relacionado aos créditos adicionais:
“Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos __________ ou __________, com prévia e específica autorização legislativa.”
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas do fragmento acima.
No orçamento, alterações orçamentárias relacionadas a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra poderão ser admitidos, mediante ato do Poder Executivo, sem necessidade da prévia autorização legislativa no âmbito das atividades de:
A Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos entes federativos no Brasil.
O anexo que contém a avaliação dos passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, é denominado:
Em relação à transparência da gestão fiscal, analise os itens a seguir.
I. Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.
II. Adoção de sistema isolado e individualizado de administração financeira e controle, em atendimento ao padrão de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo da União.
III. Liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a transparência será assegurada mediante o que se apresenta em:
Aparecida Maria é técnica da área de monitoramento de políticas públicas do Ministério da Ação Social. Recebeu a incumbência de verificar em todos os projetos qual seria a medida do grau de atendimento dos objetivos que orientaram a constituição de todos os Programas, tendo como referência os seus impactos na sociedade.
Essa avaliação se refere ao aspecto de
Um Auditor de Controle Externo do TCM-SP, para realizar o esboço de uma atividade de auditoria operacional do Programa Descomplica SP sob sua responsabilidade, resolveu utilizar a ferramenta gerencial 5W2H. Como o objetivo do seu trabalho é conduzir uma avaliação de satisfação dessa ação governamental, ele alocou no plano de ação a realização de dois grupos focais, respectivamente, com usuários das unidades de Campo Limpo e São Mateus, utilizando-se de uma sala de reuniões da Câmara Municipal, no dia 24 de junho de 2023. Considerando os 5 (cinco) Ws do quadro de análise do 5W2H, uma vez que o profissional definiu o que será feito (what), onde será feito (where), e quando será feito (when), falta ele indicar:
Tendo como base o tema “gestão de projetos”, a gestão de programa é
São características da administração burocrática o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Em relação à evolução da administração, julgue o item
Com a implantação do modelo burocrático na Administração Pública no Brasil, Vargas almejava basicamente criar uma estrutura administrativa organizada e uniforme, estabelecer uma política de pessoal com base no mérito e acabar com o nepotismo e a corrupção existentes.
“O planejamento considerado conservador é aquele voltado para as contingências e para o futuro da organização.” Baseado em Chiavenato, a afirmativa anterior é
