O controle das disponibilidades financeiras por fonte ou destinação de recursos deve ser feito desde a elaboração do orçamento até a sua execução, incluindo o ingresso, o comprometimento e a saída dos recursos orçamentários.
Em se tratando do controle por fonte ou destinação de recursos (FR) de valores extraorçamentários:
Tendo em vista que as operações financeiras dos entes governamentais seguem normas específicas, julgue o item subsequente.
As contas de execução de programas sociais compõem a Conta Única do Tesouro Nacional e são de responsabilidade de seus respectivos gestores
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil,
O instrumento de sistematização da ação de governo que é mensurado por indicadores estipulados no plano plurianual e que visa ao alcance de objetivos propostos é denominado
Câmara Municipal pretende realizar concurso público para preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal. O Presidente da Câmara vem consulta-lo para saber se é possível que os recursos provenientes do pagamento da taxa de inscrição no certame sejam diretamente depositados na conta da empresa contratada, mediante licitação, para a realização do certame.
Neste caso sua resposta é:
Com referência ao funcionamento da Conta Única do Tesouro
Nacional, que é utilizada para registrar a movimentação dos
recursos financeiros das entidades da administração pública federal,
assinale a opção correta.
Julgue os itens seguintes, referentes aos sistemas integrados de
administração financeira e orçamentária, a conceitos básicos de
receita e despesa pública e ao uso da conta única do Tesouro
Nacional.
Caso determinado órgão público que arrecade diretamente
parte dos recursos que utiliza em seu orçamento precise
antecipar uma parcela dessas receitas para execução imediata
de despesas, o Tesouro Nacional estará autorizado a promover
a antecipação com disponibilidades da conta única do Tesouro,
desde que se observe o limite das respectivas dotações
orçamentárias e que a antecipação não prejudique a entrega de
receitas vinculadas de outros órgãos.
Uma empresa operou com embarcação própria sem as
condições técnicas operacionais necessárias, razão por que foi
autuada pela ANTAQ, devendo pagar multa de R$ 50 mil.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes,
com base nos princípios orçamentários e na receita e despesa
públicas.
As disponibilidades de caixa da União deverão ser depositadas na Conta Única do Tesouro e a arrecadação das receitas realizadas deverá ser feita por meio da guia de recolhimento da União (GRU). Essa regra também é aplicável às autarquias especiais.
Uma das principais vantagens do TesouroDireto é a possibilidade do investidor montarsua carteira de acordo com os seus objetivos,adequando prazos de vencimento e indexadoresàs suas necessidades. Entre os títulos públicosofertados, tem-se as:
Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens a seguir.
Se determinado item da programação orçamentária relativo aos recursos destinados ao custeio das ações e serviços públicos de saúde apresentar saldo positivo ao final de determinado exercício, o saldo deve reverter à conta única do Tesouro Nacional, constituindo receita de capital para o exercício seguinte.
