A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo, relativas à gestão da receita e da despesa públicas, ao endividamento e à gestão do patrimônio público. Dentro desse contexto, qual o conceito de Resultado Primário?
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
Receita orçamentária efetiva é aquela que recebeu prévio reconhecimento do direito ou constitui obrigação correspondente.
Julgue os itens a seguir, relativos à receita pública.
A concessão de um serviço público para um particular representará uma receita de capital caso implique cessão de patrimônio imobiliário do Estado a terceiro.
A respeito da retenção e do recolhimento de tributos incidentes sobre bens e serviços, julgue os próximos itens.
Os órgãos públicos estão obrigados a efetuar a retenção na fonte do imposto de renda, ainda que o pagamento seja feito por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
A classificação das receitas tributárias adotada pela Lei n.º 4.320/1964 abrange
Com relação aos métodos de classificação e outros conceitos técnicos da administração orçamentária, julgue o item que se segue.
Para identificar a origem de determinada receita pública de acordo com o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos, utiliza-se a classificação por natureza de receita.
É classificada como uma receita de capital aquela que decorre
A Lei Federal n. 4.320/1964 define as receitas de capital como:
O orçamento anual aprovado para um município fictício, localizado no Brasil, estabelece previsão de receita corrente líquida da ordem de R$ 2.000.000,00. Estão previstas verbas indenizatórias de R$ 50.000,00 e incentivos de demissão voluntária da ordem de R$ 100.000,00. Qual é o valor máximo da despesa total com pessoal do município, incluindo essas duas despesas “extraordinárias”, de modo a respeitar o disposto no artigo supracitado?
Constituem receitas derivadas
De acordo com as determinações do Ementário da Natureza de Receita, as receitas orçamentárias classificadas quanto ao tipo em “Aluguéis e Arrendamentos − Principal” e “Tarifa Aeroportuária − Principal” pertencem, respectivamente, às seguintes categorias econômicas e origens:
A respeito dos estágios e da classificação da receita pública, julgue o próximo item.
Os dividendos recebidos por determinada entidade pública são classificados como receita corrente patrimonial.
Uma empresa assinou um contrato com uma entidade da administração pública, o qual previa que a empresa contratada deveria depositar um valor em dinheiro em uma conta bancária definida pela entidade. Esse valor será retido até o final do contrato, quando poderá ser restituído, desde que a empresa contratada não tenha sido penalizada.
Sob a perspectiva da classificação da receita pública, esse recurso é um exemplo de:
Especificamente quanto à receita pública, marque a única alternativa INCORRETA:
Julgue os próximos itens, a respeito da receita e da despesa públicas.
Um servidor poderá consultar a lei orçamentária em vigor e observar a classificação funcional da despesa com a finalidade de identificar quais despesas serão executadas em sua área de atuação.
