Q626547 - UFG - 2017 - DEMAE - Agente Administrativo

A Lei Federal n. 4.320/1964 define as receitas de capital como:

a) as receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
b) as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
c) as receitas arrecadadas dentro dos exercícios financeiros dos Estados, Municípios e da União, com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e sobre as ações orçamentárias.
d) as receitas provenientes de outras pessoas de direito público ou privado, destinadas a atender despesas de manutenção ou funcionamento relacionadas a uma finalidade pública específica, sem correspondências com uma contraprestação direta em bens e serviços a quem efetuou a transferência.

Administração Financeira e Orçamentária