Gabriela adquiriu um pacote de viagens com a sociedade empresária VoaMais, mas não conseguiu embarcar pois, na última hora, houve o cancelamento de seu bilhete aéreo. Em consequência, Gabriela ajuizou ação indenizatória por danos morais e materiais em face de VoaMais. Foi proferida sentença de procedência do pedido, com a concessão da tutela provisória na sentença, condenando a ré ao pagamento de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Inconformada, a ré interpôs recurso de apelação. Gabriela, então, procurou você, na qualidade de advogado(a), com o objetivo de receber imediatamente o valor previsto na condenação, independentemente do julgamento da apelação interposta pela ré.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação sobre o tema.
Durante a noite, uma pessoa adentrou clandestinamente em uma loja que comercializa aparelhos eletrônicos e subtraiu diversos celulares, mas foi detida em flagrante pela polícia.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à causa de aumento de pena no caso de furto noturno, à luz do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um relevante instrumento para acompanhamento dos indicadores fiscais ao longo do exercício financeiro, oportunizando o controle social e a tomada de decisões tempestivas, em vista de uma gestão fiscal responsável. Com periodicidade quadrimestral, o RGF referente ao último quadrimestre do exercício deve conter anexos adicionais aos requeridos nos demais quadrimestres.
Um desses anexos adiconais refere-se a demonstrativo:
Uma empresa S.A. vendeu máquinas de lavar roupa no valor de R$ 900.000 durante o seu último mês de operações. Com base em sua experiência passada sobre a ocorrência de sinistros, prevê uma despesa de garantia estimada em 2% da receita. Durante o mês seguinte, a empresa incorre em R$ 10.000 de mão de obra e R$ 4.500 em gastos de materiais para reparar as garantias.
Considerando-se as informações apresentadas, o contador realizou, corretamente, o seguinte lançamento contábil:
Ao elaborar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para um dado exercício, um ente público deve atender às disposições legalmente previstas, que incluem dois anexos: o de metas fiscais (AMF) e o de riscos fiscais (ARF). As metas previstas no AMF devem ser elaboradas com base em informações fidedignas, pois consistem em parâmetros para o acompanhamento da gestão fiscal ao longo do exercício.
Em termos de conteúdo do AMF, é correto considerar que:
Em relação à perícia contábil, avalie as afirmativas a seguir.
I. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil devem ser elaborados somente por contador ou pessoa jurídica, se a lei assim permitir, que estejam devidamente registrados e habilitados.
II. O perito deve comprovar sua habilitação por intermédio de Certidão de Regularidade Profissional emitida pelos Conselhos Regionais de Contabilidade ou do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis do CFC.
III. A aprovação no Exame de Qualificação Técnica (EQT) para perito contábil assegura ao contador o registro no Cadastro
Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Este exame tem por objetivo aferir o
nível de conhecimento e a competência técnico-profissional necessários ao contador que pretende atuar na atividade de
perícia contábil.
Está correto o que se afirma em
Um ente público realizou o reconhecimento, a título de doação, de três imóveis para funcionamento de cinco unidades de saúde pública. Após enquadrar o reconhecimento da transação como uma “Receita sem Contraprestação”, a contabilidade procedeu: (1) a verificação dos benefícios econômicos futuros e potencial de serviços associados ao ativo; e (2) a mensuração do valor justo dos imóveis em conformidade com as características qualitativas e observância das restrições da informação contábil.
De acordo com a NBC TSP 01 – Receita sem Contraprestação e com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a contrapartida, no patrimônio público, do reconhecimento dos imóveis no ativo deverá ser classificada como
Uma empresa que atua na atividade de perícia contábil apresentou as seguintes receitas em 2023:
Prestação de serviços: ....................................................................... R$200.000;
Venda de ativo imobilizado: .............................................................. R$120.000;
Equivalência Patrimonial: .................................................................... R$50.000;
Financeiras:...........................................................................................R$30.000.
Assinale a opção que indica o valor adicionado recebido em transferência da empresa de acordo com a Demonstração do Valor Adicionado da empresa.
Uma empresa S.A. do setor aéreo, que já possuía uma frota de aeronaves, arrendou mais 20 aeronaves ao valor de R$ 2 bilhões para um prazo de 10 anos. O efeito resultou em nova conta no ativo, denominada de direito de uso, e no passivo.
Uma parcela ficou no circulante (10%) e outra, no não circulante
Considerando-se as informações apresentadas, o contador identificou que, após a contabilização da transação, a(o)
Ao final do primeiro quadrimestre de um dado exercício, foram levantados os dados a seguir. Os valores estão expressos em milhões de reais (se referem a transações realizadas no referido período pela União).
Nota: Exceto quando diversamente indicado, todas as operações têm prazo superior a 12 meses. A partir dos dados fornecidos e das definições da Lei Complementar nº 101/2000 para a dívida pública, o valor adicionado ao saldo existente da dívida pública da União representa:
Os estágios de execução da receita pública seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, tendo em vista subsidiar os controles necessários para o processo de prestação de contas e responsabilização.
Na análise dos estágios de execução da receita pública, deve-se considerar que:
Durante o ciclo da execução orçamentária pode haver entraves para o cumprimento de todos os estágios de uma despesa legalmente autorizada no orçamento. Esse cenário deu origem aos restos a pagar, que consistem em despesas empenhadas, mas não pagas, até o encerramento do exercício financeiro do empenho.
Diante da necessidade de inscrever uma despesa em restos a pagar, uma entidade pública deve considerar que:
Um povoado tem 50 habitantes, dos quais 30 são do sexo feminino. Se duas pessoas diferentes desse povoado forem aleatoriamente escolhidas, a probabilidade de que ambas sejam do sexo feminino é aproximadamente igual a
Em relação aos ativos, no Balanço Patrimonial de uma entidade, assinale a afirmativa correta, de acordo com a Lei nº 6.404/76 e alterações.
A Cia. Verde Amarela é uma empresa brasileira que vende objetos relacionados à Seleção Masculina de Futebol. Em 31/12/2022, a empresa apresentou lucro líquido de R$ 800.000 em sua Demonstração do Resultado do Exercício. No entanto, estimou que o lucro apresentaria uma redução de 80% em 2023.
Com a finalidade de segregar uma parcela do lucro em 2022, a Cia. Verde Amarela poderia constituir, em 31/12/2022,
