Tendo por base o que dispõem as Leis Complementares n.º 116/2003 e n.º 123/2006 e a Lei municipal n.º 1.628/2011, do município de Manaus, julgue o seguinte item.
No regime tributário do SIMPLES Nacional, os valores pagos pela empresa individual de responsabilidade limitada ao seu titular, na qualidade de pro labore, são isentos de imposto de renda.
Acerca dos poderes constituídos do município de Manaus, julgue o item a seguir.
A fiscalização do município por meio de controle externo será realizada exclusivamente pelo TCE/AM.
À luz da LOMAN e da Lei da PGM/Manaus, julgue o item seguinte.
À PGM/Manaus compete representar, ativa e passivamente, em qualquer juízo, instância ou tribunal, a administração direta do município nos assuntos de interesse da administração, até mesmo aqueles de natureza administrativa.
Acerca do programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), julgue o item que se segue.
O registro dos riscos ocupacionais no atestado de saúde ocupacional será dispensado nos casos de baixo risco ou quando as medições quantitativas demonstrarem níveis de exposição abaixo dos limites de tolerância.
Um trabalhador de uma indústria de produção de cristais apresentou crise aguda de cólica abdominal difusa e de forte intensidade, associada a dor nos membros inferiores e hipertensão arterial.
Acerca dessa situação e de aspectos diversos a ela ligados, julgue o próximo item.
O quadro clínico descrito sugere intoxicação aguda por cromo.
Um trabalhador de uma indústria de produção de cristais apresentou crise aguda de cólica abdominal difusa e de forte intensidade, associada a dor nos membros inferiores e hipertensão arterial.
Acerca dessa situação e de aspectos diversos a ela ligados, julgue o próximo item.
Se, em inspeção realizada pela delegacia regional do trabalho, for comprovado que a empresa não cumpriu todas as normas relacionadas ao PPRA, tal fato constituirá contravenção penal punível com multa.
Um enfermeiro que trabalha na enfermaria de doenças infectocontagiosas de um grande hospital, com trinta e cinco anos de idade e oito anos de serviço nessa instituição, ao realizar exame periódico, foi diagnosticado com tuberculose pulmonar. O paciente negou diagnóstico anterior.
A respeito desse quadro, julgue o próximo item.
A higienização das vestimentas utilizadas pelos trabalhadores da referida unidade em suas atividades profissionais é de responsabilidade do empregador.
A respeito de meio ambiente, saneamento e suas implicações na vida cotidiana, julgue o item a seguir.
Como instrumento de promoção da saúde, o saneamento ambiental contribui para a redução do sofrimento humano.
Ao realizar a inspeção de rotina em uma oficina de recuperação de carteiras escolares de uma instituição de ensino, um técnico de segurança do trabalho constatou que:
• os funcionários realizavam, cotidianamente, transporte manual de madeiras pesadas;
• máquina de serra circular sem a devida proteção era utilizada pelos funcionários;
• havia pedaços de madeira e cavacos espalhados no ambiente de trabalho;
• os funcionários utilizavam capacetes durante a jornada de trabalho.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos normativos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
A referida máquina deveria apresentar proteção de serra circular, considerada um equipamento de proteção individual.
Ao realizar a inspeção de rotina em uma oficina de recuperação de carteiras escolares de uma instituição de ensino, um técnico de segurança do trabalho constatou que:
• os funcionários realizavam, cotidianamente, transporte manual de madeiras pesadas;
• máquina de serra circular sem a devida proteção era utilizada pelos funcionários;
• havia pedaços de madeira e cavacos espalhados no ambiente de trabalho;
• os funcionários utilizavam capacetes durante a jornada de trabalho.
A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos normativos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
Os equipamentos de proteção instalados nas máquinas são custeados pelo empregador, enquanto os equipamentos utilizados pelos próprios empregados nas atividades laborais são custeados pelos próprios trabalhadores.
Fogo resultante de explosão de uma garrafa de álcool na cantina de uma escola atingiu as roupas de cinco pessoas, causando-lhes queimaduras de primeiro e de segundo graus. O acidente aconteceu no momento em que um empregado colocava o álcool em um dispositivo utilizado para aquecer panelas. O empregador não adotou medidas de prevenção de incêndios nessa escola.
Considerando essa situação e os vários aspectos a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
O fogo nos tecidos biológicos das vítimas é considerado como fogo de classe C.
Considerando o quadro precedente e sua aplicação em estabelecimento classificado como C-2, com 4.000 empregados, julgue o item a seguir, relativo a CIPA.
O número total de membros da CIPA nesse estabelecimento deve ser igual a 17.
A figura a seguir mostra um esquema de ventilação industrial em uma marcenaria de porte médio.
Tendo como referência o esquema mostrado, julgue o item a seguir, a respeito de ventilação industrial e aspectos relacionados aos processos de ventilação.
O ventilador mostrado na figura é do tipo axial propulsor, indicado para mover grandes volumes de ar a baixas pressões, apropriado para ventilação local exaustora.
A respeito de poluentes e ventilação industrial, julgue o seguinte item.
Fumos são formados por partículas sólidas com diâmetro geralmente superior a 10 µm, resultantes da desintegração mecânica de substâncias inorgânicas ou orgânicas.
A respeito do SESMT para fundações públicas, julgue o item a seguir.
Uma fundação pública com dez empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve, obrigatoriamente, constituir seu SESMT com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
