O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um conjunto articulado de órgãos, entidades e instrumentos responsáveis pela gestão ambiental no Brasil. Dentro desse sistema, o licenciamento ambiental e os Estudos de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) são instrumentos essenciais para garantir que empreendimentos potencialmente poluidores sejam avaliados quanto aos seus impactos. Considerando o tema, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 estabelece diretrizes para a demarcação de terras indígenas atribuindo competência para esse processo. No entanto, propostas legislativas como a PEC 215 geraram intensos debates sobre a possibilidade de modificar essa atribuição. A demarcação dessas terras envolve aspectos jurídicos, antropológicos e sociais, sendo fundamental para a garantia dos direitos originários dos povos indígenas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas a seguir, as quais versam sobre centralização e descentralização administrativa, marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) Na descentralização administrativa, há distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto na desconcentração ocorre apenas a distribuição interna de competências dentro de um mesmo ente.
( ) A descentralização por colaboração ou por delegação ocorre quando o Estado transfere para outra pessoa jurídica a titularidade e a execução de determinado serviço público.
( ) A centralização administrativa caracteriza-se pelo exercício direto das funções pelo próprio ente estatal, sem a delegação de competências a outras entidades.
( ) Na descentralização por serviço, técnica, funcional ou por outorga, conforme doutrina dominante, o Estado transfere para outra pessoa jurídica somente a execução de determinado serviço público, mantendo a titularidade para si.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento:
A Casa da Esperança é uma organização assistencial, sem fins lucrativos, mantida pela Igreja Deus de Todos, localizada no Município Alfa, e que se dedica a amparar pessoas em situação de vulnerabilidade social. Recentemente, os gestores da instituição receberam a cobrança do IPTU referente ao imóvel onde desenvolvem suas atividades. Diante dessa situação, considerando as disposições constitucionais, assinale a alternativa correta.
A Instrução Normativa FUNAI nº 02/2015 estabelece critérios e procedimentos para a proteção e monitoramento das terras indígenas no âmbito do licenciamento ambiental de empreendimentos. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. O licenciamento ambiental de empreendimentos que impactam terras indígenas deve considerar a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades afetadas.
II. A compensação ambiental de impactos sobre terras indígenas é feita por meio de pagamento direto às comunidades, sem necessidade de mediação estatal.
III. Os estudos de impacto ambiental devem conter o Componente Indígena, que analisa os efeitos da obra sobre as populações e seus territórios.
Está correto o que se afirma em:
A Constituição Federal de 1988 trouxe avanços significativos para os direitos indígenas, rompendo com a lógica tutelar e garantindo a essas populações maior autonomia na defesa de seus interesses. O Artigo 232 reconhece expressamente a capacidade processual dos povos indígenas e de suas organizações, permitindo-lhes atuar diretamente na defesa de seus direitos sem a necessidade de representação pelo Estado.
Sobre a capacidade processual dos povos indígenas, analise as afirmativas a seguir:
I. O Artigo 232 da Constituição Federal assegura que os povos indígenas, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo na defesa de seus direitos, sem necessidade de representação estatal.
II. A Funai continua sendo a única instituição autorizada a representar judicialmente os povos indígenas, cabendo a ela a intermediação de qualquer processo judicial envolvendo suas comunidades.
III. O Ministério Público deve intervir em todos os processos judiciais que envolvam os povos indígenas, garantindo que seus direitos sejam respeitados.
Está correto o que se afirma em:
No conceito de desenvolvimento sustentável, definem-se os critérios para avaliar um processo de desenvolvimento, segundo uma determinada concepção do que é bom para a sociedade como um todo, presente e futura. O conceito de desenvolvimento sustentável é alicerçado pelos seguintes itens: eficiência econômica, desejabilidade social e prudência ecológica. Um dos princípios estabelecidos para o desenvolvimento sustentável é aquele que se refere ao dever de preservar, e onde for possível, restaurar a integridade dos sistemas naturais (solo, ar, água e diversidade ecológica).
(Fonte: Romeiro, Ademar Ribeiro. Desenvolvimento sustentável. Campinas: Embrapa Monitoramento por Satélite, 2003.)
Sendo assim, por meio desse princípio também é possível que se entenda que:
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n° 9.433/1997) estabelece que a água é um bem de domínio público, além de ser um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, apresenta diferentes objetivos, dentre eles:
I. Incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais.
II. A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
III. A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, excluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
Está correto o que se afirma em:
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, dessa forma, assegurando ao País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, atrelado aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. A seguir, configuram-se alguns dos instrumentos da PNMA, EXCETO:
(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm)
Descoberta no sistema imunológico viabiliza novosantibióticos
Uma nova parte do sistema imunológico foi descoberta, e é uma mina de ouro para potenciais antibióticos, de acordo com cientistas.
Pesquisadores em Israel mostraram que uma parte do corpo conhecida por reciclar proteínas possui um modo secreto que libera um arsenal de substâncias químicas, eliminando bactérias.
Eles afirmam que isso transforma nossa compreensão de como estamos protegidos contra infecções e oferece uma nova fonte para a busca de antibióticos, no esforço para combater o problema crescente das superbactérias resistentes às drogas atuais.
A descoberta gira em torno do proteassoma, uma estrutura minúscula encontrada em todas as células do corpo. Sua principal função é decompor as proteínas antigas em pedaços menores para que possam ser recicladas e utilizadas na produção de novas proteínas.
No entanto, uma série de experimentos, detalhados na revista científica Nature, revelou que o proteassoma detecta quando uma célula foi infectada por bactérias. A partir desse momento, ele muda de estrutura e função, passando a transformar as proteínas antigas em armas capazes de romper a camada externa das bactérias para eliminá-las.
"Isso é realmente emocionante, porque nunca soubemos que esse processo ocorria", afirmou Yifat Merbl, do Instituto de Ciência, em Israel. "Descobrimos um novo mecanismo de imunidade que nos permite ter uma defesa contra infecções bacterianas."
"Esse processo acontece em todo o nosso corpo, em todas as células, e gera uma classe totalmente nova de potenciais antibióticos naturais."
A equipe de pesquisa adotou um processo que eles chamam de "revirar o lixo" para encontrar esses antibióticos naturais. Eles testaram essas substâncias em bactérias cultivadas em laboratório e em camundongos com pneumonia e sepse. Os pesquisadores relataram que os resultados foram comparáveis aos de alguns antibióticos já estabelecidos.
Além disso, ao pegarem células em laboratório e desativarem o proteassoma, perceberam que a infecção por bactérias como a Salmonella tornou-se significativamente mais fácil.
"O mais empolgante é que se trata de um processo totalmente desconhecido, pelo qual as moléculas antigermes são produzidas dentro de nossas células, o que é profundamente importante e surpreendente", diz Daniel Davis, professor de Imunologia da Universidade no Reino Unido.
No entanto, ele advertiu que transformar essa descoberta em uma nova fonte de antibióticos é uma hipótese que "ainda precisa ser testada" e que esse processo levará tempo.
Estima-se que mais de um milhão de pessoas morram por ano devido a infecções resistentes a medicamentos, como os antibióticos. Diante desse cenário sombrio, a possibilidade de uma nova fonte de antibióticos traz otimismo para alguns cientistas.
"Em anos anteriores, foi necessário escavar o solo para encontrar novos antibióticos. É incrível pensar que possuímos essas substâncias dentro de nós, e que a questão principal é ter a tecnologia necessária para detectá-las", relata Davis.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cm2nvk7ypymo.adaptado.
Isso é realmente emocionante, porque nunca soubemos que esse processo ocorria.
Morfossintaticamente, é correto afirmar que, nesta frase:
A Política Nacional sobre Mudança do Clima estabelece diretrizes para a adaptação e mitigação dos impactos climáticos, alinhando-se a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Considerando essa legislação, analise as afirmativas a seguir.
I. A Política Nacional sobre Mudança do Clima tem como princípio a precaução, promovendo ações preventivas mesmo diante da incerteza científica sobre os impactos das mudanças climáticas.
II. O Brasil estabeleceu metas voluntárias para redução das emissões de gases de efeito estufa, alinhadas aos compromissos internacionais, como o Acordo de Paris.
III. A política prevê que a mitigação das mudanças climáticas pode ser substituída integralmente por ações de adaptação, pois reduzir as emissões de gases de efeito estufa não é essencial para enfrentar os impactos climáticos.
Está correto o que se afirma em:
A Lei nº 9.605/1998 define crimes ambientais e suas respectivas sanções, que podem ser aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, abrangendo penas administrativas e penais. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A destruição de florestas consideradas de preservação permanente pode resultar em pena de reclusão, além de multa e sanções administrativas.
II. A pena de prestação de serviços à comunidade pode ser aplicada como forma de substituição à pena privativa de liberdade nos casos de crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
III. A responsabilidade penal por crimes ambientais recai apenas sobre pessoas físicas, pois as empresas não podem ser responsabilizadas criminalmente.
Está correto o que se afirma em:
Os projetos de infraestrutura podem gerar impactos significativos nas comunidades tradicionais, influenciando seu modo de vida, acesso a recursos naturais e organização social. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A construção de empreendimentos de grande porte pode causar deslocamentos forçados de populações tradicionais, impactando sua identidade cultural e econômica.
II. Os movimentos sociais que atuam na defesa ambiental são exclusivamente contrários ao desenvolvimento econômico, pois rejeitam qualquer forma de crescimento industrial.
III. A falta de participação das comunidades tradicionais no processo de licenciamento ambiental pode resultar no aumento dos conflitos socioambientais e na resistência aos projetos.
Está correto o que se afirma em:
Leia o trecho a seguir, que versa sobre uma forma de extinção dos atos administrativos:
"Os atos administrativos [...] possuem base na lei. Se esta regra é revogada por outra promulgada depois, sendo os atos administrativos outrora expedidos contrários ao novo diploma normativo, eles acabam extintos [...]. Quando uma lei é revogada, os regulamentos ou atos que possuem fundamento nesta norma acabam por tombar automaticamente."
(HEINEN, Juliano. Curso de Direito Administrativo. 3ª ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022. pág. 1045.)
Analise as alternativas e assinale aquela que aponta corretamente a forma de extinção dos atos administrativos tratada no excerto acima:
Descoberta no sistema imunológico viabiliza novosantibióticos
Uma nova parte do sistema imunológico foi descoberta, e é uma mina de ouro para potenciais antibióticos, de acordo com cientistas.
Pesquisadores em Israel mostraram que uma parte do corpo conhecida por reciclar proteínas possui um modo secreto que libera um arsenal de substâncias químicas, eliminando bactérias.
Eles afirmam que isso transforma nossa compreensão de como estamos protegidos contra infecções e oferece uma nova fonte para a busca de antibióticos, no esforço para combater o problema crescente das superbactérias resistentes às drogas atuais.
A descoberta gira em torno do proteassoma, uma estrutura minúscula encontrada em todas as células do corpo. Sua principal função é decompor as proteínas antigas em pedaços menores para que possam ser recicladas e utilizadas na produção de novas proteínas.
No entanto, uma série de experimentos, detalhados na revista científica Nature, revelou que o proteassoma detecta quando uma célula foi infectada por bactérias. A partir desse momento, ele muda de estrutura e função, passando a transformar as proteínas antigas em armas capazes de romper a camada externa das bactérias para eliminá-las.
"Isso é realmente emocionante, porque nunca soubemos que esse processo ocorria", afirmou Yifat Merbl, do Instituto de Ciência, em Israel. "Descobrimos um novo mecanismo de imunidade que nos permite ter uma defesa contra infecções bacterianas."
"Esse processo acontece em todo o nosso corpo, em todas as células, e gera uma classe totalmente nova de potenciais antibióticos naturais."
A equipe de pesquisa adotou um processo que eles chamam de "revirar o lixo" para encontrar esses antibióticos naturais. Eles testaram essas substâncias em bactérias cultivadas em laboratório e em camundongos com pneumonia e sepse. Os pesquisadores relataram que os resultados foram comparáveis aos de alguns antibióticos já estabelecidos.
Além disso, ao pegarem células em laboratório e desativarem o proteassoma, perceberam que a infecção por bactérias como a Salmonella tornou-se significativamente mais fácil.
"O mais empolgante é que se trata de um processo totalmente desconhecido, pelo qual as moléculas antigermes são produzidas dentro de nossas células, o que é profundamente importante e surpreendente", diz Daniel Davis, professor de Imunologia da Universidade no Reino Unido.
No entanto, ele advertiu que transformar essa descoberta em uma nova fonte de antibióticos é uma hipótese que "ainda precisa ser testada" e que esse processo levará tempo.
Estima-se que mais de um milhão de pessoas morram por ano devido a infecções resistentes a medicamentos, como os antibióticos. Diante desse cenário sombrio, a possibilidade de uma nova fonte de antibióticos traz otimismo para alguns cientistas.
"Em anos anteriores, foi necessário escavar o solo para encontrar novos antibióticos. É incrível pensar que possuímos essas substâncias dentro de nós, e que a questão principal é ter a tecnologia necessária para detectá-las", relata Davis.
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cm2nvk7ypymo.adaptado.
As sequências textuais estruturam a informação no texto, orientando sua finalidade e organização. Qual das alternativas a seguir melhor caracteriza a predominância da sequência textual presente no texto "Descoberta no sistema imunológico viabiliza novos antibióticos"?
Elas podem expor fatos, defender argumentos, narrar eventos ou transmitir instruções, sendo essenciais à produção e interpretação textual (VILLAÇA, 2002).
