De acordo com a Lei Complementar SC nº 741/2019, o modelo de gestão da Administração Pública Estadual será implementado por meio de indicadores de desempenho e resultados, objetivando, entre outros pontos:
Considere a seguinte nomenclatura:
G = gastos públicos não financeiros;
T = receita pública não financeira;
i = taxa nominal de juros (inclui correção monetária e cambial);
B = estoque da dívida pública;
r = taxa real de juros.
Em relação aos conceitos de déficit público, aquele que não está correto é:
Assinale a opção que indica um exemplo de ativo biológico e o seu respectivo produto agrícola, de acordo com o Pronunciamento Técnico CPC 29- Ativo Biológico e Produto Agrícola.
Um dos objetivos principais da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável é em relação à erradicação da pobreza.
Em relação a esse objetivo, não está incluído que:
Segundo a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, é incorreto afirmar que:
Em um momento histórico no qual a República Federativa do Brasil sofreia agressão armada estrangeira, estando prestes a adotar medidas de resposta, um grupo de 15 (quinze) Deputados Estaduais apresentou proposta de emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina, visando a remodelar a estruturas de segurança do Estado.
A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, pelo voto de quatro quintos dos respectivos membros. Por fim, foi promulgada pelo Governador do Estado.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a narrativa acima:
No exercício de suas atribuições como analista da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Adamastor foi questionado quanto à existência de modalidade de extinção do contrato de concessão, com base na Lei nº 8.987/95, que apenas pode decorrer de pronunciamento jurisdicional, mediante o ajuizamento de uma ação intentada para tal finalidade.
Nesse contexto, considerando o disposto na norma em comento, Adamastor indicou corretamente a extinção da concessão por:
Leia o fragmento a seguir.
Segundo o Art. 3º do Código Tributário Nacional, _____ é toda prestação pecuniária _____, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que _____ sanção de ato ilícito, instituída em _____ e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento lido.
A Cia Lua foi constituída em 01/12/2023. Os seguintes fatos aconteceram no mês de sua constituição:
01/12: Os sócios integralizaram R$200.000 em capital social, sendo R$100.000 em dinheiro e R$100.000 em estoque.
01/12: Pagamento de R$24.000 referente a aluguel antecipado de um ano, apropriado linearmente a partir desta data.
31/12: Reconhecimento da venda de todo o estoque por R$240.000. Metade do valor foi recebida em dezembro e o restante tem recebimento previsto para fevereiro de 2024. A inadimplência é estimada em 2%.
31/12: Reconhecimento de despesas de salários, no valor de R$18.000 para pagamento no mês seguinte.
31/12: Reconhecimento e pagamento de despesas gerais no valor de R$12.000.
Assinale a opção que indica o resultado apurado em 31/12/2023, sem considerar a incidência de impostos.
A Lei nº 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, tem como propósito assegurar que os cidadãos tenham acesso às informações públicas, contribuindo para promover a transparência e a accountability no serviço público.
Com relação à Lei de Acesso à Informação, analise os itens a seguir.
I. Qualquer interessado tem o direito de apresentar um pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades, por meio legítimo, sendo necessário que o pedido contenha a identificação do requerente e a especificação da informação desejada.
II. São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
III. Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem sua solicitação.
Está correto o que se afirma em:
Dados abertos são informações digitais disponibilizadas ao público sem restrições de uso, geralmente sob formatos acessíveis e licenças que permitem sua livre utilização, redistribuição e modificação. O chamado Sistema de 5 Estrelas classifica por meio de estrelas o grau de abertura dos dados.
O nível três estrelas é caracterizado por sua disponibilidade na internet
No projeto de terraplenagem de uma rodovia, a distribuição teórica do material a ser escavado consiste na definição da origem e destino dos materiais envolvidos, seus volumes e classificação.
O momento de transporte corresponde
Um engenheiro deve selecionar uma bomba para elevar água que deverá atender aos seguintes requisitos:
1. Altura geométrica de bombeamento de 10,0 m;
2. Perdas de carga totais de 2,0 m;
3. Rendimento da bomba de 67%;
4. Vazão para bombeio de 10 l/s.
Nessas condições e admitindo peso específico para a água de 1000 kgf/m3 e fazendo 1 HP ≈ 750 W, a potência necessária para a
bomba é de, aproximadamente
A classificação dos solos em argila, silte, areia ou pedregulho é feito com base na propriedade de
O planejamento nas organizações públicas é uma pedra angular para garantir a eficiência e a eficácia na entrega de serviços à sociedade. No entanto, é imperativo reconhecer que esse processo está passando por uma redefinição e realinhamento devido às transformações significativas na realidade contemporânea. Tais mudanças são impulsionadas pela globalização, avanços tecnológicos e evolução das expectativas dos cidadãos. Assim, o planejamento público está se adaptando dinamicamente para abraçar essas mudanças, garantindo que os serviços oferecidos estejam alinhados com as necessidades emergentes da comunidade e sejam entregues de maneira efetiva e oportuna.
Assinale, dentre as opções a seguir, a que apresenta uma mudança da função de planejamento.
