Considerando a Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência pertinente, julgue os itens subsequentes.
Admite-se a impetração de mandado de segurança contra ato judicial na hipótese da decisão judicial ser teratológica ou manifestamente ilegal, caso em que esse instrumento processual será recebido como sucedâneo recursal.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.
Considerando os direitos e as garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Uma pessoa vítima de notícia falsa profundamente nociva à sua honra deverá escolher, em eventual pleito judicial, entre o direito de resposta e a indenização pelo dano causado.
Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Legislativo e ao Poder Executivo e às funções essenciais à justiça.
O deputado ou o senador que for investido no cargo de secretário de Estado não perderá o mandato, podendo optar pela remuneração de parlamentar.
Acerca das disposições constitucionais sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), os direitos e as garantias fundamentais e o Poder Judiciário, julgue os próximos itens.
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.
Assinale a opção composta apenas por aplicativos utilitários padrão do Windows.
Julgue os itens a seguir, a respeito dos aplicativos de navegação e correio eletrônico.
I Windows Explorer e LibreOffice Calc são exemplos de aplicativos de correio eletrônico.
II Aplicativos de navegação não permitem a visualização de vídeos, sendo necessário baixar tais vídeos para o computador e utilizar aplicativos específicos para visualizá-los.
III É possível enviar e receber imagens e vídeos em aplicativos de correio eletrônico.
Assinale a opção correta.
Um oficial da Polícia Militar do Estado do Pará (PMPA) foi convidado para compor um grupo de trabalho da corporação responsável por formular um projeto de policiamento local com o objetivo de garantir a liberdade religiosa. O grupo foi criado com o objetivo de garantir o livre exercício da fé e a proteção aos locais de culto e suas liturgias naquela comunidade, pois, nos últimos anos, observou-se um aumento do número de boletins de ocorrência relatando vandalismo, interrupções de cerimônias, invasões e depredações de terreiros de candomblé e casas de umbanda por pessoas adeptas de outras religiões.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Julgue os itens subsequentes, a respeito dos Poderes da República.
Será inconstitucional lei que autorize os defensores públicos de determinado estado a exercerem a advocacia fora de suas atribuições institucionais.
Durante a primeira metade do século XX, o mundo passou por uma radicalização política que culminou em duas grandes guerras mundiais. Naquela época, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil expediu o seguinte ato: “Fica recusado visto no passaporte a toda pessoa (...) de origem étnica semítica”.
Aracy Moebius de Carvalho Guimarães Rosa, servidora do consulado brasileiro em Hamburgo, ignorou a ordem e continuou preparando vistos, permitindo que judeus buscassem refúgio no território brasileiro.
Internet: <www.gov.br> (com adaptações).
Considerando a situação apresentada, assinale a opção correta.
Considerando que o estado de Mato Grosso desempenha papel relevante no contexto brasileiro, assinale a opção correta.
No Windows 10, a ferramenta que exibe uma lista contendo os componentes de hardware conectados ao computador, os quais estão agrupados em categorias, recebe o nome de
Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo
no âmbito da administração pública, atos administrativos,
licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo
administrativo disciplinar
De acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, credenciamento é o procedimento seletivo
prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que
se destina à análise das condições de habilitação, total
ou parcial, dos interessados ou do objeto
Se uma analista de administração for convidada a elaborar análise e proposta de departamentalização por produto de um
órgão público responsável pela distribuição de itens, ela deverá sinalizar, em seu relatório, que uma das principais desvantagens de adoção desse tipo de departamentalização é a
Julgue os próximos itens, relativos a processo administrativo
no âmbito da administração pública, atos administrativos,
licitações e contratos administrativos, poder de polícia e processo
administrativo disciplinar
É vedada a aplicação da Lei n.º 9.784/1999 aos estados e
aos municípios, já que ela estabelece normas básicas sobre
o processo administrativo no âmbito da administração
pública federal.
