A respeito do setor energético brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A interligação elétrica entre subsistemas com diferentes características sazonais e predominância de fonte hídrica possibilita maior flexibilidade nos intercâmbios de energia, reduzindo o custo total da operação do sistema a partir da operação integrada.
No que se refere ao regime jurídico dos recursos energéticos, julgue os próximos itens.
É vedada a modificação do regime de exploração de concessões de aproveitamentos hidrelétricos destinados à execução de serviço público, para o regime de produção independente de energia elétrica, exceto no caso de privatização de empresa detentora de concessão ou autorização de geração de energia elétrica.
Em relação ao xisto e seus derivados, julgue os itens subsequentes.
O xisto, rocha sedimentar composta de finas camadas, é constituído pelo material orgânico denominado querogênio, ou betume, que, submetido a aquecimento e consequente decomposição, produz óleo e gás.
Com relação à energia nuclear produzida a partir do átomo de urânio como opção para a produção de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.
Embora a obtenção de energia nuclear não seja onerosa, as usinas nucleares são uma ameaça à segurança.
A respeito do carvão mineral e de suas aplicações no mundo, julgue os itens subsecutivos.
O carvão fóssil é uma mistura heterogênea e complexa de constituintes orgânicos e inorgânicos, com fases sólida, líquida e gasosa intimamente misturadas. Os carvões existentes no Brasil, que, em sua maior parte, são de baixa qualidade, correspondem a uma baixa porcentagem da matriz energética nacional.
Tendo em vista que a busca contínua por fontes alternativas de energia, imposta por interesses econômicos e ambientais, tem motivado inúmeras pesquisas sobre opções ambientalmente limpas se eficientes para a produção de energia, julgue os itens a seguir.
O aproveitamento do comprovado potencial energético dos oceanos configura, atualmente, uma possibilidade promissora para se produzir energia limpa.
O conhecimento acerca das águas superficiais e subterrâneas é de fundamental importância na integração das ações gerenciais relativas aos recursos hídricos, o que reflete positivamente no aproveitamento múltiplo desses recursos e minimiza os efeitos negativos ao ambiente decorrentes de atividades antrópicas. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
Na zona vadosa, a água subterrânea é dividida em zona capilar — nessa zona, parte mais superior, somente os poros menores então preenchidos com água e o limite superior tem forma irregular —, zona intermediária — nessa zona, a umidade existente origina-se de água capilar isolada, fora do alcance das raízes das plantas, e de água de retenção por forças não capilares – e zona de água do solo — situada entre os extremos radiculares da vegetação e cuja espessura pode variar de poucos centímetros a vários metros.
No que se refere ao ciclo hidrológico, julgue os seguintes itens.
O ciclo hidrológico é influenciado, entre outros fatores, pela diferença de comportamento térmico dos oceanos, pela variabilidade dos solos, pela rotação do globo terrestre, pela inclinação de seu eixo e pela quantidade de vapor de água, de CO2 e de ozônio presente na atmosfera.
No que concerne às bacias hidrográficas brasileiras, julgue os itens subsequentes.
As três menores regiões hidrográficas brasileiras são a do Atlântico Sul, a do Uruguai e a do Atlântico Sudeste.
A respeito do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos hídricos, julgue os itens subsecutivos.
Conforme o princípio conhecido como usos múltiplos da água, a avaliação das demandas dos distintos usuários deve ser feita em um plano de igualdade de observação, para, somente então, definir-se a vocação socioeconômica da bacia, o que pode ser feito utilizando-se técnicas como a análise de custos e benefícios sociais e privados ou a teoria dos jogos.
Com relação ao regime jurídico das águas, julgue os próximos itens.
Das vagas com direito a voto nos comitês de bacias hidrográficas de domínio da União, no mínimo quarenta por cento devem ser ocupados por representantes de entidades civis e vinte por cento por representantes dos usuários dos recursos hídricos.
No que se refere à saúde, à segurança e à higiene no trabalho, julgue os itens subsequentes.
O exame médico é obrigatório e deverá ser custeado pelo empregador, inclusive quando da admissão do empregado.
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.
Se determinado empregador, mediante grave ameaça, impuser a um de seus empregados a assinatura de recibos que garantam o não pagamento de direitos trabalhistas decorrentes de rescisão contratual, tal conduta configurará o crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista.
Acerca dos crimes contra a organização do trabalho e da tutela penal laboral, julgue os itens a seguir.
Em regra, a pessoa jurídica não pode ser sujeito passivo do crime de atentado contra a liberdade de trabalho.
A respeito do delito de redução a condição análoga à de escravo, julgue os itens subsecutivos.
O tipo penal do crime de redução a condição análoga à de escravo precisa ser integrado por meio de interpretação analógica, haja vista que o conceito de escravo não é definido pela legislação penal.
