A respeito da atuação do sistema de controle interno do Poder
Executivo federal, julgue os itens a seguir.
Quando o órgão possuir unidade de auditoria interna, esta deverá estar subordinada ao conselho de administração ou a órgão de atribuições equivalentes. Se a entidade não tiver conselho de administração ou órgão equivalente, a auditoria interna ficará subordinada diretamente ao dirigente máximo da entidade, sendo vedado delegar a vinculação a outra autoridade.
No que concerne ao poder de fiscalização conferido à ANEEL,
julgue os itens de 60 a 70.
A penalidade de multa, que deve ser graduada segundo a natureza e a gravidade da infração, somente pode ser cumulada com outras quando houver reincidência do ato infracional.
Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.
Compete à ANEEL gerir contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia elétrica, de concessão de uso de bem público, bem como fiscalizar diretamente as concessões, as permissões e a prestação dos serviços de energia elétrica, sendo vedada a celebração de convênios.
Julgue o próximo item, relativo ao processo administrativo.
O princípio da obediência à forma e aos procedimentos tem aplicação absoluta no processo administrativo, razão pela qual os atos do processo administrativo sempre dependerão de forma determinada.
Com relação aos códigos de ética aplicáveis ao servidor da ANEEL,
julgue os itens subsequentes.
Durante uma ação de fiscalização que possa somente trazer repercussões negativas na imprensa, o servidor deve colaborar para que as informações prestadas não gerem danos à instituição pública.
Os itens a seguir apresentam trechos, sucessivos e adaptados, de um
texto publicado no jornal O Estado de S.Paulo em 26/3/2010.
Supondo que tais trechos possam compor uma correspondência
oficial, julgue-os com base nas normas para a redação de
comunicações oficiais.
Embora 227 milhões de pessoas tenham conseguido sair das favelas, desde 2000, elas abrigam ainda 827,6 milhões de habitantes em todo o mundo. No Brasil, o número de moradores de favelas diminuiu 16%, passando de 31,5% da população para 26,4%, enquanto a média, nos países latino- americanos, é de 19,5%.
A respeito de suporte a clientes, julgue os próximos itens.
Caso um problema não seja resolvido pela equipe de suporte a clientes no segundo nível, o chamado é redirecionado ao primeiro nível, que tem os recursos necessários para lidar com chamadas mais difíceis.
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
A representação extrajudicial da ANEEL é de responsabilidade do seu secretário-geral.
Acerca das finalidades, atribuições e competências da ANEEL,
julgue os itens a seguir.
Competem exclusivamente à ANEEL a importação e a exportação de energia elétrica, bem como a implantação das respectivas instalações de transmissão associadas.
Ainda a respeito do regimento interno da ANEEL, julgue os
próximos itens.
O contrato de gestão negociado com o ministro de Minas e Energia e assinado por todos os diretores da ANEEL é o meio de controle da atuação administrativa da ANEEL.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
O poder constituinte derivado, ou de revisão ou reforma, caracteriza-se por ser inicial, autônomo e incondicionado, corporificando-se por meio de instrumento denominado emenda constitucional.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40.
Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, caberá mandado de segurança.
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.
É cabível a exoneração de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores
públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens
seguintes.
É cabível aplicação de pena de demissão a servidor que atue de forma desidiosa, isto é, que apresente conduta negligente de maneira reiterada.
Com fundamento no Código de Ética do Servidor Público, julgue
os itens a seguir.
A função pública deve ser considerada como exercício profissional; integra-se, portanto, à vida particular de cada servidor público, cujos atos são indicativos de sua conduta.
