A respeito das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), da construção de agendas e do planejamento e da avaliação de políticas públicas, julgue os itens seguintes.
A análise pormenorizada do processo de seleção de beneficiários, no caso de uma política pública com critério de elegibilidade, faz parte da avaliação do desenho dessa política pública.
Em relação às normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes.
É vedado à lei orçamentária anual contemplar previsões de despesas para exercícios seguintes.
Em relação à organização do Estado, julgue os itens seguintes, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF).
Lei estadual que discipline aspectos específicos de proteção à infância e à juventude será inconstitucional por vício de competência, pois a competência para legislar sobre essa matéria é privativa da União.
Relativamente à demonstração dos fluxos de caixa, julgue os itens que seguem.
O pagamento de um empréstimo que inclua tanto juros quanto capital tomado pode ser classificado, simultaneamente, como atividade operacional e como atividade de financiamento.
Considerando as normas vigentes, julgue os itens seguintes, relativos à elaboração de demonstrações contábeis.
No balanço patrimonial, um ativo significativo que represente uma linha de negócios da entidade e seja classificado como mantido para venda deve ser segregado de itens que não possuam a mesma classificação.
Considerando as normas vigentes, julgue os itens seguintes, relativos à elaboração de demonstrações contábeis.
Na demonstração do resultado abrangente, itens que compõem o resultado podem ser apresentados pelo seu valor antes de serem deduzidos os efeitos tributários, desde que esses efeitos sejam apresentados separadamente para cada item.
Julgue os itens subsequentes, acerca do tratamento contábil de elementos patrimoniais ativos.
Valor de custo ou valor de mercado — dos dois, o menor: essa é a regra consagrada para a avaliação do valor dos itens mantidos em estoque.
Em relação ao ambiente da informação de custos e sua terminologia no setor público, julgue os próximos itens.
O sistema de informação de custos pode ser alimentado por meio de procedimentos manuais.
De acordo com o estabelecido na CF sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, a administração pública e os servidores públicos, julgue os itens subsequentes.
O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, enquanto permanecer em tal condição, desde que possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino, mantida a remuneração do cargo de origem.
Com relação aos conceitos básicos de análise de balanços e às demonstrações financeiras, julgue os itens subsequentes.
As informações extraídas das demonstrações contábeis são transformadas em indicadores para possibilitar que os analistas tirem conclusões a respeito da entidade estudada.
Em relação às reformas administrativas e à redefinição do papel do Estado, julgue os itens a seguir.
O plano diretor da reforma do Estado, de 1995, considerava que as atividades de cunho social deveriam ser executadas em parceria com o Estado, por meio de entidades de caráter público, porém não estatais, denominadas organizações sociais.
Acerca dos direitos da personalidade à luz do Código Civil e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens que se seguem.
É vedada a alteração de nome civil em caso de dupla cidadania.
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue os itens a seguir, acerca da gratuidade de justiça.
O dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita concernente ao pagamento de eventuais multas processuais fica afastado em virtude da concessão do benefício.
Ava foi denunciada por ter oferecido vantagem econômica para que uma testemunha mentisse em depoimento colhido em ação civil. Um servidor da vara criminal solicitou grande quantia em dinheiro, alegando ser essa uma exigência do juiz para absolvê-la. O valor foi pago, entretanto houve condenação. O juiz não tinha conhecimento do suborno.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir, de acordo com as disposições do Código Penal.
Ava foi denunciada por crime qualificado e a contagem do prazo prescricional iniciou-se a partir do dia em que o fato se tornou conhecido.
No que se refere aos sentidos do texto CB3A1, julgue os itens a seguir.
Infere-se do segundo parágrafo do texto que o autor argumenta a favor do uso de cadáveres em exposições voltadas ao público, dado seu caráter educativo.
