A respeito das normas jurídicas e suas relações com os sistemas
sociais, julgue os itens que se seguem.
A sociologia jurídica, como ciência autônoma, busca
compreender as causas sociais das normas jurídicas; os efeitos
dessas normas são estudados por outros ramos das ciências
humanas.
A respeito da sociologia jurídica contemporânea, julgue os itens a
seguir.
O frequente uso desproporcional da força pelos agentes de
diversas forças de segurança no Brasil constitui um tema de
estudo dos direitos humanos mais relevante no campo da
sociologia jurídica no Brasil.
Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais
efetiva no Brasil, julgue os itens seguintes.
É correto afirmar que processo justo, como meio de acesso à
justiça, é aquele que realiza uma composição da lide que
satisfaça a concepção média da sociedade em torno do justo e
que cumpra a contento a meta da paz.
Em oposição à perspectiva da dogmática jurídica e da cultura de
respeito à lei, desenvolveu-se o que se convencionou chamar de
teoria crítica do direito. Acerca dessa interpretação da sociedade e
do fenômeno jurídico, julgue os itens subsequentes.
De acordo com a literatura especializada, o uso alternativo do
direito representa a busca de um instrumental teórico e prático
a ser utilizado por profissionais do direito que afirmam se
colocar a serviço da emancipação popular, vendo o direito
como um instrumento de resistência das classes populares à
dominação e à exploração.
Considerando os planos, programas e conferências produzidos e
promovidos pelo governo federal no processo de formulação e
implementação de políticas públicas no Brasil, julgue os itens
seguintes.
Na formulação e na implementação de políticas públicas,
aspectos de ordem objetiva como, por exemplo, a alocação de
recursos, as disputas políticas e a disponibilidade de
equipamentos e serviços públicos, são fortemente influenciados
por questões teóricas como as concepções de sujeito social,
cidadania e inclusão social em disputa.
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes
do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter
final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os
próximos itens.
Entende-se que a judicialização da política decorre da
consolidação democrática, propiciada pela adoção de uma
constituição repleta de direitos políticos e pela aceitação de
que os indivíduos são titulares de direitos.
O termo judicialização é usado para se referir a questões relevantes
do ponto de vista político, social ou moral decididas, em caráter
final, pelo Poder Judiciário. A respeito desse assunto, julgue os
próximos itens.
A judicialização parece decorrer, sobretudo, do sistema de
controle de constitucionalidade vigente no Brasil, que combina
a matriz norte-americana — em que juiz e tribunal podem
pronunciar a invalidade de norma no caso concreto — e a
matriz europeia — em que ações diretas podem ser ajuizáveis
perante a corte constitucional.
No Brasil, como em outras partes do mundo, os conflitos são
tratados em função de sua natureza: alguns são considerados
menores, produto de relações de proximidade (vizinhança,
parentesco, afinidade, amizade), outros são classificados no campo
jurídico como macrocriminalidades ou crime organizado. Acerca
desse assunto, julgue os itens a seguir.
Como envolvem situações de convívio cotidiano entre pessoas
conhecidas, que se veem, ocasionalmente, atraídas ao sistema
criminal, os conflitos de proximidade não são tratados
conforme a lógica da punição penal clássica.
A respeito da Defensoria Pública (DP), julgue os itens a seguir, com
base nas disposições gerais da Lei Complementar n.º 80/1994.
No caso de recusa de atuação pelo defensor público, o assistido
pela DP tem direito à revisão de sua pretensão.
Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU),
julgue os itens que se seguem.
O mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo
garantia funcional a impossibilidade de destituição antes do seu
término.
Com relação às ferramentas e às funcionalidades do ambiente
Windows, julgue os itens que se seguem.
No Microsoft Power Point, para se utilizar um dos temas de
modelos de leiaute de eslaides, é necessário seguir a
formatação adotada pelo estilo selecionado, não sendo
possível, por exemplo, alterar o tipo de fonte e de cores, ou
inserir outros efeitos.
A respeito da Internet e suas ferramentas, julgue os itens a seguir.
Integridade, confidencialidade e disponibilidade
da informação, conceitos fundamentais de segurança da
informação, são adotados na prática, nos
ambientes tecnológicos, a partir de um conjunto de
tecnologias como, por exemplo, criptografia, autenticação
de usuários e equipamentos redundantes.
Quatro candidatos a uma vaga de emprego em uma agência
de detetives deverão passar por um teste de raciocínio lógico, que
consiste em entrar em uma sala e descobrir em qual das duas pastas
sobre a mesa, uma vermelha e outra verde, estão seus respectivos
contratos de trabalho — os quatro contratos estão em uma mesma
pasta. Cada um deles poderá fazer uma única pergunta a um de seus
dois possíveis futuros chefes: um responderá sempre com a verdade
e o outro sempre mentirá. Os candidatos não sabem, todavia, qual
dos dois chefes falará a verdade e qual mentirá.
O candidato 1 perguntou a um dos chefes em qual pasta
estava o seu contrato; ouviu a resposta e saiu. O candidato 2 fez a
mesma pergunta do primeiro candidato só que, casualmente,
escolheu o outro chefe, ouviu a resposta e se retirou. O candidato
3 entrou na sala, pegou uma das pastas nas mãos e perguntou a um
dos chefes:
— O seu amigo me diria que nesta pasta se encontra o meu
contrato?
Ouviu a resposta e saiu. Entrou o último candidato e, com
o dedo apontado para um dos chefes, perguntou ao outro:
— Em que pasta ele diria que está o meu contrato?
— “Na verde", foi a resposta que ele obteve.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
A partir das perguntas feitas pelos quatro candidatos e das
respostas obtidas, é correto afirmar que os contratos estão na
pasta vermelha.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os
itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais,
da nacionalidade e dos direitos políticos.
O direito fundamental à vida também se manifesta por meio da
garantia de condições para uma existência digna.
À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os
itens que se seguem, acerca dos direitos e garantias fundamentais,
da nacionalidade e dos direitos políticos.
Para que direitos e garantias expressos em tratados
internacionais ratificados pelo Brasil sejam formalmente
reconhecidos no sistema jurídico brasileiro, é necessária a
aprovação de cada Casa do Congresso Nacional, em
dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos
membros.
