Avalie se as afirmativas a seguir estão corretas, em sentido estrito, quanto à classificação da receita orçamentária.
I. A Receita Pública excluída do cálculo do resultado primário será classificada como financeira, segundo o critério de identificador do resultado primário.
II. Receitas Correntes aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido. De igual modo, as Receitas de Capital também aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
III. São Receitas de Capital as provenientes de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Está correto o que se afirma em
Visando estabelecer critérios objetivos que avaliam a capacidade de pagamento dos governos subnacionais, a Secretaria do Tesouro Nacional desenvolveu a CAPAG.
Sobre esse instrumento, assinale a afirmativa correta.
Com relação aos conceitos de Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores, avalie as afirmativas a seguir.
I. Os Restos a Pagar correspondem a todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, que não foram pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.
II. Os empenhos referentes a despesas com diárias, ajuda de custo e suprimento de fundos pendentes de pagamento no exercício podem ser inscritos em Restos a Pagar não processados.
III. Os Restos a Pagar que foram cancelados, em situação na qual permanece o direito do credor (prescrição interrompida) em razão de o fornecedor já ter entregue o bem ou serviço, é um tipo de despesa orçamentária que pode ser enquadrada como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
Está correto o que se afirma em
Considere as duas estruturas a termo de taxa de juros (ETTJs), uma de taxa nominal (R) e uma de taxa real (r) apresentadas na tabela a seguir. Suponha que há prêmio de risco (não vale a Hipótese das Expectativas).
Nesse caso, assinale a afirmativa correta.
O controle do endividamento é um desafio da gestão pública no Brasil.
Visando à consecução da sustentabilidade fiscal, é correto afirmar que
Em relação ao período entre 1998 e início de 1999 (quando ocorreu a maxidesvalorização), não é correto afirmar que
O gráfico a seguir apresenta o comportamento recente da dívida pública do governo federal e dos governos subnacionais (estados e municípios) no Brasil.
Com base no exposto, avalie se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Verifica-se uma tendência comum para o endividamento do setor público, independente da esfera de governo.
( ) A dívida pública do governo federal segue uma tendência estacionária.
( ) Verifica-se o impacto da pandemia na elevação do endividamento dos estados e municípios.
As assertivas são, respectivamente,
São considerados gastos tributários vigentes a partir do conceito adotado pela Receita Federal do Brasil os seguintes itens, à exceção de um. Assinale-o.
Os agregados monetários são uma medida importante no sistema monetário, pois estão relacionados à liquidez na economia.
Nesse caso, os meios de pagamento (M1) apresentam as seguintes características, à exceção de uma. Assinale-a.
Considere a seguinte função de utilidade esperada:
Considere que o agente jogue uma loteria em que w pode assumir valores iguais a 4 e 64, com 50% de chances cada.
O valor da utilidade esperada e do equivalente de certeza (ou equivalente seguro) são iguais, respectivamente, a
Caso as preferências sejam convexas e os conjuntos de produção sejam também convexos, então, toda alocação eficiente é um equilíbrio geral competitivo para alguma realocação das dotações iniciais e das participações dos consumidores nos lucros das empresas.
A afirmação acima se refere
Considere os seguintes dados de uma economia hipotética:
• Impostos Indiretos = 300
• Impostos Diretos = 500
• Receita de aluguéis dos imóveis da União = 50
• Transferências de Renda às Famílias = 100
• Subsídios Financeiros = 200
• Poupança Pública = 200
Com base nessas informações, a Renda Líquida e os Gastos do governo são, respectivamente,
Visando reduzir a rigidez do orçamento por meio de uma maior
flexibilização das receitas públicas dos governos subnacionais, o
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da
CRFB/88 prevê, em seu Art. 76, que “30% (trinta por cento) da
arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem
prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da
Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio
econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até
a referida data” estarão livres para alocação conforme a estratégia
da gestão pública.
(Texto com modificações)
Esse mecanismo é denominado
Sobre a Receita Orçamentária do setor público e suas classificações, analise as afirmativas a seguir.
I. A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que
ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os
entes da Federação.
II. É facultado o desdobramento da classificação da receita
orçamentária para atendimento das necessidades dos entes
públicos.
III. Por natureza de receita e indicador de resultado primário são
exemplos de critérios para classificação da receita
orçamentária do setor público.
Está coreto o que se afirma em
Quando se identifica na análise das finanças do setor público uma operação de crédito de R$ 100 milhões e a venda dos direitos
sobre a folha de pagamento e de fornecedores por R$ 80 milhões, tem-se, para classificação das receitas,
