O texto intitulado “Second-Generation Fiscal Rules: Balancing Simplicity, Flexibility, and Enforceability”, elaborado por diversos autores e publicado em abril de 2018 fornece uma definição clara e concisa de regras fiscais, explicando seu propósito e objetivos principais. Pode ser considerado um texto de referência introdutório sobre o tema das regras fiscais.
Assim, a partir dos conceitos de regras fiscais disseminados a partir dessa fonte de referência, responda: Relacione cada tipo de regra fiscal de segunda geração com suas respectivas características:
1. Cláusulas de escape mais detalhadas.
2. Regras que permitem a operação de estabilizadores automáticos.
3. Mecanismos de correção para garantir o retorno à conformidade.
4. Introdução de Fiscal Councils independentes.
( ) Se baseia em órgãos criados para monitorar e avaliar a conformidade das políticas fiscais com as regras estabelecidas, visando fortalecer a governança fiscal e reduzir a interferência política na implementação das políticas fiscais.
( ) Geralmente incluem a definição de medidas corretivas a serem adotadas, prazos para implementação e monitoramento rigoroso para garantir o cumprimento das ações corretivas.
( ) Buscam promover uma política fiscal contracíclica e suavizar os ciclos econômicos.
( ) Permitem desvios temporários dos limites estabelecidos em situações excepcionais, como crises econômicas ou desastres naturais, fornecendo orientações claras sobre as condições em que podem ser acionadas e os procedimentos para retornar à conformidade.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
João, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, iniciou, com sua assessoria, a análise da possibilidade de apresentar uma emenda substitutiva global, em relação a determinado projeto de lei, de iniciativa privativa do Poder Judiciário, que já tinha sido apreciado pelas comissões permanentes.
Ao final da análise, concluiu-se corretamente que:
O Teorema de Hecksher-Ohlin afirma que:
Considerando as peculiaridades envolvendo as licitações na modalidade concorrência para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:
A gestão de pessoas, tanto do quadro próprio quanto das terceirizadas, é fundamental para garantir um ambiente de trabalho colaborativo e produtivo, promovendo o desenvolvimento e a satisfação de todos os envolvidos.
Assinale a opção que apresenta uma resposta adequada à condição em que a demanda de trabalho ultrapassa a oferta no modelo baseado na procura estimada do produto ou serviço.
Considere uma função utilidade igual a:
U(x,y) = x3y12.
Logo, na escolha ótima, o total de gasto no bem x (em % de renda) será igual a:
De acordo com a NBC Estrutura Conceitual- Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito
Geral pelas Entidades do Setor Público, no Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público, a informação é selecionada para exposição ou para evidenciação.
Em relação à informação evidenciada nas notas explicativas às demonstrações contábeis, analise as afirmativas a seguir:
I. É necessária para a compreensão dos usuários das demonstrações contábeis;
II. Fornece informação que apresenta as demonstrações contábeis no contexto da entidade e o seu ambiente operacional;
III. É complementar à informação exposta nas demonstrações contábeis, de modo que não tem relação com ela.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a norma NBC TSP 34 – Custos no Setor Público, Obrigatoriedade do Sistema de Custos, as informações de custo devem ser confiáveis e úteis para os processos de planejamento, tomada de decisão, monitoramento, avaliação de desempenho, transparência, prestação de contas e responsabilização. Ao mesmo tempo, devem ser evitados
Em relação à análise vertical da demonstração do resultado do exercício, analise as afirmações a seguir:
I. Evidenciar as receitas e as despesas que mais influenciaram na formação do resultado;
II. Detectar a composição percentual dos tipos de aplicações e origens de recursos que compõe o patrimônio líquido da entidade;
III. Mostrar a evolução dos itens que compõem o resultado.
Como resultado da análise vertical da demonstração do resultado do exercício, é possível o que se afirma em
As etapas da receita orçamentária são um conjunto de procedimentos fundamentais para a gestão financeira dos governos.
Assinale a opção que indica a etapa de transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro.
A execução da despesa orçamentária é uma fase crucial no processo de gestão financeira do setor público. Nesta etapa, os recursos autorizados pelo orçamento são efetivamente utilizados para financiar as atividades e projetos planejados.
Assinale a opção que indica o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente.
O Elemento de Despesa Orçamentária identifica os diferentes objetos de gastos, como salários, juros, materiais, serviços, subvenções, obras, equipamentos e outros utilizados pela administração pública para atingir seus objetivos.
Assinale a opção que indica o Elemento de Despesa Orçamentária referente aos encargos da entidade patrocinadora no regime de previdência fechada, para complementação de aposentadoria.
Um município brasileiro fictício promulgou lei instituindo nova modalidade de licitação denominada pife. Em seguimento, a novel legislação foi regulamentada pelo Prefeito Municipal e três editais de licitação, com a nova modalidade, foram publicados com o objetivo de contratar obras públicas.
O Corpo de Auditoria do Tribunal de Contas com jurisdição sobre o município examinou o caso e, considerando o disposto no artigo 22, XXVII da Constituição Federal que atribui competência privativa à União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas e indireta de todos os entes federados, representou ao Plenário quanto a constitucionalidade da norma.
Tendo por orientação o prescrito na Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a representação deve ser
O gerenciamento de uma obra requer planejamento e controle para garantir a produtividade almejada. Para tanto, dispõe-se de algumas ferramentas que auxiliam na visualização do fluxo e no acompanhamento das atividades.
Correlacione as ferramentas listadas a seguir, com os respectivos significados.
1. Curva de Gauss;
2. Curva S;
3. Gráfico de GANTT;
4. Diagrama de Rede;
5. Linha de Balanço.
( ) Representação gráfica da evolução das atividades de um projeto em forma de barras, com suas datas de início e fim;
( ) Representação gráfica do ritmo com que uma atividade avança ao longo do tempo;
( ) Representação gráfica do nível de atividade de um projeto ao longo do tempo;
( ) Representação gráfica da alocação acumulada de um determinado fator de produção ao longo do tempo;
( ) Representação gráfica das atividades de um projeto considerando a dependência entre elas.
A sequência correta da numeração, na ordem apresentada é
A Lei nº 9.504/1997 atribui funções específicas aos Tribunais de Contas no contexto das eleições e da fiscalização dos gastos públicos relacionados a campanhas políticas.
Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 9.504/1997.
