Q873640 - FGV - 2024 - ALESC - Analista: Legislativo III - Economista

Considerando as peculiaridades envolvendo as licitações na modalidade concorrência para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

a) a fase de habilitação é obrigatoriamente anterior à de julgamento.
b) não é possível o seu uso no regime da contração integrada.
c) é viável a adoção do critério de julgamento de maior retorno econômico.
d) é cabível o seu uso também para a alienação de bens públicos, devidamente desafetados.
e) não há obrigatoriedade de previsão de matriz de riscos para as obras qualificadas como obras e serviços de grande vulto.