Autarquia é entidade autônoma criada por lei, com personalidade de direito público interno, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, ou seja, atribuições estatais específicas e, por ser uma entidade de direito público interno, a autarquia recebe a execução de serviço público por transferência, não agindo por delegação e sim por direito próprio e com autoridade pública. Diante do exposto, é correto afirmar que são autarquias
Baseado nos conceitos de Receita Orçamentária, assinale a alternativa que apresenta uma das fontes de Receitas Correntes.
Sobre o Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.
Fazem parte do Terceiro Setor organizações formalmente constituídas que tenham sua estrutura básica não governamental, com gestão própria e sem fins lucrativos. Entre as empresas mencionadas abaixo, assinale a alternativa que apresenta a que não se encaixa no conceito acima.
Nas últimas décadas, a avaliação de políticas e programas governamentais assumiu grande relevância para as funções de planejamento e gestão governamentais. A avaliação das políticas públicas pode subsidiar diversos aspectos positivos e são classificadas segundo vários critérios. Considerando o critério quanto ao momento de realização, tem-se as seguintes avaliações:
Em relação ao recrutamento interno, assinale a alternativa correta.
Em relação à administração de conflitos, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta em relação ao conceito de ética.
Os Conselhos Regionais serão compostos por membros efetivos e suplentes. Sendo assim, assinale a alternativa que apresenta a quantidade de membros efetivos e suplentes.
A Resolução COFECI nº 459/95 deu nova redação ao artigo 15 da Resolução nº 146/95, cujo teor descreve que os documentos solicitados pelo agente fiscal devem ser exibidos durante a diligência sob pena de apresentação obrigatória no prazo de
De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, o tratamento impessoal que deve ser dado aos assuntos que constam das comunicações oficiais decorre
I. da ausência de impressões individuais de quem comunica: embora se trate, por exemplo, de um expediente assinado por chefe de determinada seção, é sempre em nome do Serviço Público que é feita a comunicação. Obtém-se, assim, uma desejável padronização, que permite que comunicações elaboradas em diferentes setores da Administração guardem entre si certa uniformidade.
II. da impessoalidade de quem recebe a comunicação, com duas possibilidades: ela pode ser dirigida a um cidadão, sempre concebido como público, ou a outro órgão público. Nos dois casos, tem-se um destinatário concebido de forma homogênea e impessoal.
III. do caráter impessoal do próprio assunto tratado: se o universo temático das comunicações oficiais se restringe a questões que dizem respeito ao interesse público, é natural que não cabe qualquer tom particular ou pessoal.
É correto o que está contido em
Em relação à quantidade de suplentes, estes serão eleitos pelos sistema eleitoral previsto no artigo 1º, da Lei nº 6.530/78 em sua nova redação. Assinale a alternativa que apresenta o sistema e a forma de voto nos Conselhos Regionais.
O anexo ao Código de Ética da Agência Nacional de Vigilância Sanitária também dispõe sobre a relação com outras instituições. No trato com as referidas instituições, é estabelecida uma série de vedações. Assinale a alternativa que não apresenta vedação regulada pelo Código.
Assinale a alternativa que não compõe os Direitos e Garantias Fundamentais relacionados na Constituição Cidadã.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir os seguintes tributos:
