Joaquim mora na periferia urbana do Município onde trabalha como ambulante desde que chegou de sua cidade natal, há cerca de 07 anos. Sem condições de adquirir um imóvel formalmente, instalou-se em parte de um terreno baldio próximo à praça onde vende o artesanato que produz e, aos poucos, construiu dois cômodos de alvenaria onde mora até hoje, mantendo, nos fundos, uma horta de subsistência. Joaquim, no entanto, foi surpreendido com uma notificação extrajudicial para desocupação da área, enviada pelo proprietário constante da matrícula do terreno. Diante das informações trazidas aos autos, Joaquim
A respeito de bens públicos, julgue os itens subsequentes.
Os bens públicos estão sujeitos à usucapião.
Sobre o instituto da usucapião especial urbana, é correto afirmar que:
A DP realizou mutirão com famílias que ocupam um imóvel público urbano situado na encosta de um morro. O objetivo era verificar quais diligências poderiam ser feitas em favor daquela comunidade, tendo em vista a intensa fiscalização ambiental e urbanística no local.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Será cabível o ajuizamento de ação de usucapião pró-moradia para benefício das famílias da referida ocupação que possuam como sua área de até duzentos e cinquenta metros quadrados por período superior a cinco anos.
Considere as premissas civilistas a seguir:
I. O julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, mas o julgamento favorável aproveita-lhes, sem prejuízo, contudo, de exceção pessoal que o devedor tenha direito de invocar em relação a qualquer deles.
II. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município caso se encontre na respectiva circunscrição.
III. As hipotecas sobre as estradas de ferro serão registradas somente no Município da estação inicial da respectiva linha.
IV. Os bens públicos de uso comum não podem em nenhuma hipótese ser objetos de ação de usucapião.
É certo arguir que:
Um terreno urbano baldio
(“Terreno A") foi vendido ao Sr. João que, ao
ingressar no imóvel, tomou, sem perceber,
posse do imóvel lindeiro (“Terreno “B"). O
Terreno B possuía 220 metros quadrados e era
de propriedade do Município já na época da
aquisição do Terreno A pelo Sr. João. O Sr. João
cercou o Terreno B, limpou-o, plantou algumas
árvores frutíferas e fez construir uma cerca,
evitando possíveis invasões, comuns naquela
região. Somente sete anos depois da utilização
ininterrupta, a administração municipal se
apercebeu do fato e, ato contínuo, notificou o
Sr. João. Na notificação, o Município comprovou
a sua propriedade sobre a área e deu um prazo
de seis meses para que o Sr. João devolvesse o
Terreno B ao Município. Passados esses seis
meses, o Sr. João não devolveu o Terreno B,
alegando que tem direitos sobre a área. Com
base nesses fatos, analise as afirmações a
seguir:
I. O Sr. João não deve devolver ao Município
o Terreno B, haja vista o transcurso do
prazo de usucapião aplicável ao caso em
razão das características do Terreno B.
II. Mesmo depois de notificado e de não ter
respeitado o prazo fixado, o Sr. João pode
reter o imóvel até ser indenizado pela cerca
construída e pelas árvores plantadas.
III. O Sr. João não tem direito a obter a
propriedade pela usucapião e nem a ser
ressarcido pelas benfeitorias realizadas no
Terreno B. Quais estão corretas?
Na ação de usucapião, o litisconsórcio que se estabelece entre a pessoa em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo e os proprietários dos imóveis que lhe sejam confinantes deve ser classificado como:
Julgue os itens seguintes, relativos a obrigações, desconsideração
da personalidade jurídica e propriedade.
Se um indivíduo possui como seu, por doze anos, sem interrupção e sem oposição de terceiros, imóvel em que estabeleceu a sua moradia habitual, então, nesse caso, está configurada a usucapião extraordinária do imóvel e a aquisição da propriedade independe de demonstração de justo título e de boa-fé.
Em decorrência de disposição testamentária, um pequeno sítio de cinco hectares, com duas casas e outras benfeitorias, foi transmitido para Maria, ficando em usufruto vitalício para Eduardo. Acontece que o referido imóvel, por desídia de Eduardo, foi invadido por Sérgio e Ana, os quais, por terem permanecido residindo no bem por longo período, lograram obter sentença favorável em ação de usucapião cujo processo teve Maria e Eduardo no polo passivo da relação processual. Diante do caso em questão, por se tratar a usucapião:
Acerca dos institutos da posse e da usucapião,
Vivian reside em imóvel de natureza rural em um bairro de Niterói, e, em virtude de dificuldades de acesso à via pública decorrente da distância entre a sede de sua propriedade e a estrada, convencionou com Joaquim, proprietário do sítio vizinho, a utilização de passagem pela sua área, a qual viabilizava melhor acesso. Firmaram contrato escrito, convencionando valor a ser pago anualmente por Vivian pela passagem, assim como sua obrigação pelas obras de pavimentação, porteira e manutenção da passagem. Após doze anos do pacto, em decorrência do falecimento de Joaquim, seus familiares, por meio do espólio, denunciaram o contrato e solicitaram que Vivian não mais utilizasse a passagem. Acontece, porém, que em decorrência da recalcitrância de Vivian, ajuizaram ação de reintegração de posse, tendo sido argumentado, como matéria de defesa, a usucapião do direito real de servidão. É correto afirmar que:
Após vinte e três anos exercendo posse mansa e pacífica, com animus domini, de área de trinta e três mil metros quadrados, Irani ajuizou ação de usucapião do imóvel. Considerando que foi proferida sentença julgando procedente o pedido, a qual transitou em julgado, vindo a ser devidamente registrada junto ao registro de imóveis, é correto afirmar que Irani:
Supondo que duas partes tenham estabelecido determinada relação
jurídica, julgue os itens de 13 a 18
Caso uma das partes venha a transferir veículo gravado com
propriedade fiduciária à outra parte, sem o consentimento
desta, o terceiro poderá fazer uso da usucapião, desde que
ultrapassados cinco anos, independentemente de título ou
boa-fé.
Péricles permaneceu 8 anos sendo cuidado por Juliano, que residia no mesmo imóvel e era remunerado para tal fim. Com o falecimento de Péricles, seus herdeiros, em agradecimento, permitiram, por contrato escrito, que Juliano permanecesse por mais 5 anos no imóvel. Durante este prazo, Juliano utilizou o bem para sua moradia, em caráter ininterrupto e sem oposição. Transcorrido o prazo, recusou-se a deixar o imóvel, alegando usucapião. Tratase de imóvel urbano menor que 250 m2 e Juliano não possui bens imóveis. Juliano está
Jorge, cidadão que não possui qualquer imóvel registrado em seu nome, tem ocupado, de forma mansa e pacífica, um lote de 140 m 2 na cidade de Pirenópolis (GO), utilizando-o para sua moradia, pois acredita tê-lo adquirido validamente. A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
Se o imóvel estivesse localizado em área rural, o tamanho mínimo do lote deve ser de cinquenta hectares para que se possa requerer a usucapião especial rural.
