Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q90152 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Administrativa

Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

a) não poderão gozar férias por período superior a trinta dias por ano, ainda que integrantes pela Classe de Juristas.
b) prestarão, quando do início do exercício no cargo e em sessão pública perante o Corregedor Regional Eleitoral, o compromisso de bem cumprir suas funções.
c) que devam ser compromissados poderão requerer ao Tribunal a prorrogação da posse, até mais sessenta dias.
d) tomarão posse dentro do prazo de trinta dias da data da decisão que os escolheu e entrarão em exercício em até cinco dias da data da posse.
e) que se aposentarem, sendo magistrados, não perderão, automaticamente, a função eleitoral.

17)

Q89909 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Nos casos de conflitos de competências entre Juízes ou Juntas Eleitorais suscitados ao Tribunal, instruído o processo, ou findo o prazo sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas, o Relator mandará ouvir o Procurador Regional Eleitoral, que se pronunciará no prazo de

a) cinco dias.
b) sete dias.
c) nove dias.
d) dez dias.
e) quinze dias.

18)

Q89911 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao processo disciplinar previsto nesse Regimento Interno do Tribunal, considere:

I. A pena de advertência será aplicada reservadamente, por escrito, no caso de negligência no cumprimento dos deveres do cargo.

II. Instaurado o processo administrativo, será citado o magistrado a apresentar suas alegações finais no prazo de três dias no caso de censura e cinco dias no caso de advertência.

III. A decisão, no sentido da penalização do Magistrado, será tomada pelo voto da maioria do Tribunal.

IV. Com ou sem as alegações de defesa do Magistrado, serão os autos conclusos ao Procurador Regional Eleitoral que, em até trinta dias, os porá em mesa para julgamento.

V. O julgamento disciplinar será Presidido pelo Corregedor-Geral do Tribunal, que se pronunciará apenas em caso de empate na votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e IV.
b) I e III.
c) II, III e V.
d) II e IV.
e) IV e V.

19)

Q89992 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto aos impedimentos e suspeições, considere:

I. Não poderá o juiz, dar-se por suspeito ou impedido, se afirmar a existência de motivo de ordem íntima que, em consciência, o iniba de julgar.

II. Da decisão rejeitada liminarmente pelo revisor por manifesta improcedência, caberá embargos de declaração para a mesma turma julgadora.

III. Declarada a suspeição pelo arguido, não será considerado nulo o que já tiver sido processado perante o juiz suspeito, após o fato que a ocasionou, exceto em caso de impedimento.

IV. A arguição de suspeição ou impedimento será sempre individual, não ficando os demais juízes impedidos de apreciá-la, ainda que também recusados.

V. Será ilegítima a arguição de impedimento quando o arguente a tiver provocado ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe a aceitação do juiz recusado.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I e V.
c) II, III e IV.
d) III e IV.
e) IV e V.

20)

Q90010 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Engenharia Civil

Vagando, no curso do biênio, o cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, proceder-se-á,

a) a posse do Corregedor-Geral como Presidente, que completará o período faltante e presidirá nova eleição para outro biênio.
b) a posse do Vice-Presidente como Presidente, que deverá completar o período do antecessor.
c) dentro de 45 dias, a eleição do Vice-Presidente, para novo mandado de dois anos.
d) dentro de 30 dias, a eleição do sucessor, que deverá completar o período do antecessor.
e) dentro de 60 dias, a eleição do Corregedor-Geral, para novo biênio.

21)

Q89905 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O Tribunal é composto, dentre outros, de

a) um Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal.
b) dois Juízes Federais escolhidos pelo Superior Tribunal de Justiça.
c) um Juiz, nomeado pelo Presidente da República, após escolha em lista tríplice elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral.
d) um Juiz indicado pelo Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça local, dentre Juízes Eleitorais.
e) dois Juízes indicados pelo Conselho Nacional de Justiça, após escolha em listra sêxtupla do Tribunal Regional Eleitoral.

22)

Q89912 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de

a) três dias, contados da publicação do acórdão.
b) cinco dias, contados da intimação pessoal da parte.
c) sete dias, contados da baixa do acórdão em cartório.
d) quarenta e oito horas, contadas da assinatura do acórdão.
e) vinte e quatro horas, contadas do término da sessão de julgamento.

23)

Q89993 - FCC - 2010 - TRE-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto ao Corregedor Regional Eleitoral é INCORRETO afirmar:

a) Os provimentos emanados da Corregedoria Regional vinculam os Juízes Eleitorais, que lhes devem dar imediato e preciso cumprimento.
b) A competência do Corregedor, para aplicação de pena disciplinar a funcionários das Zonas Eleitorais, exclui, em qualquer caso, a dos respectivos Juízes Eleitorais.
c) Quando ausente da Capital do Estado, o Corregedor será substituído, se necessário quorum especial para julgamento, pelo substituto da mesma classe.
d) O Corregedor exerce, cumulativamente, as funções de Membro do Tribunal e as do Corregedor.
e) O Corregedor será escolhido mediante votação pelos seus pares, dentre os juízes efetivos do Tribunal, excetuados o Presidente e o Vice- Presidente.

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