Q89912 - FCC - 2010 - TRE-AL - Técnico Judiciário - Área Administrativa

O prazo para serem opostos embargos de declaração aos acórdãos proferidos pelo Tribunal é de

a) três dias, contados da publicação do acórdão.
b) cinco dias, contados da intimação pessoal da parte.
c) sete dias, contados da baixa do acórdão em cartório.
d) quarenta e oito horas, contadas da assinatura do acórdão.
e) vinte e quatro horas, contadas do término da sessão de julgamento.