Questões de Concurso – Aprova Concursos

61)

Q194218 - MPE-RS - 2011 - MPE-RS - Assessor - Direito

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à teoria geral do delito.

a)
O consentimento do ofendido pode excluir a ilicitude do fato. Para que isso ocorra, é necessário que o bem jurídico afetado seja indisponível.
b)
A embriaguez voluntária e completa exclui a imputabilidade.
c)
A legítima defesa putativa exclui a ilicitude do fato.
d)
No estado de necessidade, o perigo pode advir de conduta humana, força da natureza ou ataque de irracional; só há legítima defesa contra agressão humana.
e)
O erro de proibição inevitável exclui o dolo.

62)

No que respeita às infrações penais, assinale a alternativa correta.

a) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito analítico de crime, definindo-o como toda conduta típica, antijurídica, culpável e punível.
b) O Direito Penal brasileiro agasalha a visão bipartida das infrações penais, dividindo-as em crime (ou delito) e contravenção penal.
c) As condutas definidas como crime serão processadas por ação penal pública ou privada, enquanto que as contravenções penais admitem apenas a ação penal privada.
d) Será admissível a tentativa, tanto nas condutas definidas como contravenções penais quanto naquelas definidas como crime.
e) A doutrina brasileira majoritária adota o conceito formal de crime, definindo-o como toda conduta que ofenda bens jurídico-penais.