Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q564343 - VUNESP - 2016 - Prefeitura de Alumínio - SP - Procurador Jurídico

Lucas trafegava com sua moto quando foi vítima de

um acidente de trânsito, em que colidiu com o carro de

Nicolas, que dirigia o veículo no momento da batida.

Em decorrência da colisão, Lucas teve seu pé amputado.

Há em trâmite uma ação penal onde se verificam as causas

do acidente e eventual responsabilidade penal de

Nicolas pelo evento lesivo. Lucas propôs posteriormente

a ação penal, uma demanda pleiteando reparação civil

pelos danos sofridos. Nessa situação, é correto afirmar:

a)
se o conhecimento do mérito da ação depender da verificação da existência de fato delituoso, e havendo ação penal em curso, ocorrerá a suspensão do processo cível que não poderá ser superior a um ano.
b)
a responsabilidade civil independe da penal e por isso não poderá o juiz suspender o trâmite da ação.
c)
se a ação penal não for proposta no prazo de seis meses a contar da data da suspensão, o juiz poderá suspender o processo civil, devendo examinar incidentalmente a questão prévia sobre a responsabilidade penal.
d)
caso o processo seja suspenso por conta da existência da ação penal em trâmite, após o prazo de um ano sem que a questão de mérito seja apreciada na esfera penal, deverá o juiz extinguir o processo civil proferindo sentença terminativa.
e)
havendo ação penal em curso, haverá litispendência com a ação civil, e, portanto, deverá ser julgada esta última extinta com resolução do mérito.

17)

Q523568 - CESPE - 2016 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Fiscalização: Direito - Cargos 24, 25 e 26

No que se refere à formação, extinção e suspensão do processo bem

como à tutela provisória, julgue os itens que se seguem.

A perda da capacidade processual do representante legal da

parte configura hipótese de suspensão do processo.

Errado
Certo

18)

Q338288 - FCC - 2015 - SEFAZ-PE - Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual - Geral

De acordo com o Código de Processo Civil, durante a suspensão do processo

a)
é proibida a prática de qualquer ato processual, sem exceção.
b)
podem ser praticados todos os atos processuais que não digam respeito ao que tiver dado causa à suspensão.
c)
é defesa a prática de qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável.
d)
não pode o juiz extinguir o processo por ausência das condições da ação.
e)
corre a prescrição intercorrente.

19)

Q370261 - FCC - 2015 - TCE-CE - Procurador de Contas

Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar:

a)
Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador.
b)
A alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após a especificação das provas pelas partes.
c)
Suspende-se o processo por meio de convenção das partes, caso em que nunca poderá exceder o prazo de três meses; findo esse prazo, o processo retomará seu curso necessariamente.
d)
Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei.
e)
O processo civil começa por impulso oficial, mas se desenvolve por iniciativa da parte.

20)

Q391820 - UFPR - 2015 - COPEL - Advogado Júnior

Constituem causa de suspensão no processo civil vigente, EXCETO:

a)
a morte do procurador judicial da parte.
b)
a convenção das partes.
c)
a oposição de embargos de declaração.
d)
a oposição de exceção de suspeição do juiz da causa.
e)
quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

21)

Q409902 - FCC - 2015 - TRE-RR - Analista Judiciário - Área Judiciária

No processo "A" as partes pretendem requerer por livre e espontânea vontade a suspensão do feito. No Código de Processo Civil, a suspensão do processo por convecção das partes

a)
é permitida pelo prazo máximo de três meses.
b)
é permitida pelo prazo máximo de trinta dias.
c)
não é prevista.
d)
é permitida pelo prazo máximo de seis meses.
e)
é proibida expressamente.

22)

Q422967 - FGV - 2015 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça

A hipótese que NÃO dá azo à suspensão do processo é:

a)
convenção das partes;
b)
morte do único advogado de uma das partes;
c)
relação de prejudicialidade do julgamento do mérito com causa que seja objeto de outro processo em curso;
d)
inexistência de bens penhoráveis no patrimônio do executado;
e)
litispendência.

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