A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e
proclamada pela Assembleia Geral da Organização das Nações
Unidas em 1948, marcou um novo tempo na proteção internacional
dos indivíduos. Considerando o preâmbulo desse documento, julgue
os itens a seguir.
O reconhecimento da dignidade inerente a todas as pessoas,
bem como dos seus direitos iguais e inalienáveis, é o
fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos apresenta um
catálogo de garantias que têm por escopo proteger os indivíduos de
abusos cometidos por pessoas que desempenham funções públicas.
Considerando as disposições dessa declaração, julgue os próximos
itens.
Medidas degradantes podem ser utilizadas para impedir a
depredação do patrimônio público quando se revelarem a única
maneira de se preservar o interesse social.
Consensualmente considerada um prolongamento natural da Carta
da Organização das Nações Unidas (ONU, 1945), a Declaração
Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada pela
Assembleia-geral da ONU em 1948 (Resolução 217–A). O
documento reflete o desejo de paz, justiça, desenvolvimento e
cooperação internacional que tomou conta de quase todo o mundo
após duas grandes guerras no espaço de apenas duas décadas. Com
relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
A DUDH enfatiza o papel da educação para a promoção da tolerância, da amizade e da compreensão entre as nações e grupos raciais e religiosos.
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue
os itens a seguir.
A educação deve ser direcionada ao pleno desenvolvimento da
personalidade humana e ao respeito pelos direitos do homem
e pelas liberdades fundamentais, devendo o ensino ser gratuito
nos graus elementares e fundamentais.
No tocante à Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue
os itens a seguir.
A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem
direito à proteção da sociedade e do Estado.
Manuel, deficiente mental que não se encontrava em
situação que indicasse risco de morte ao ser internado em hospital
psiquiátrico privado que opera no âmbito do SUS, faleceu quatro
dias após a internação. A família de Manuel, sob a alegação de que
sua morte decorrera de maus tratos por ele recebidos no hospital,
incluindo-se a administração forçada de medicação, e de que esses
maus tratos se deveram ao fato de ele ser negro e pobre, deseja
representar contra o Brasil tanto perante a justiça brasileira quanto
perante órgãos internacionais de controle.
Com base no disposto na Convenção Interamericana de Direitos
Humanos e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, julgue os itens subsequentes, relativos à situação
hipotética acima apresentada.
Nesse caso, a responsabilidade do Estado é objetiva, inclusive
perante órgãos internacionais de controle, já que a internação
de Manuel ocorreu no âmbito do SUS.
Em sintonia com o Art. XXIII da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considere as afirmativas a seguir. I. Toda pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego. II. Toda pessoa que trabalhe tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social. III. Toda pessoa tem direito a organizar sindicatos e neles ingressar para proteção de seus interesses. IV. Toda pessoa, ao realizar trabalho igual a outra, tem direito a remuneração diferente, motivada por distinção de nacionalidade. Assinale a alternativa correta.
Leia o texto a seguir.
Com relação aos direitos previstos na Declaração, considere as afirmativas a seguir.
I. O Estado tem prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada para as crianças e os estudantes.
II. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e à residência dentro das fronteiras de cada Estado.
III. Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, em que o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
IV. Os homens e as mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
Assinale a alternativa correta.
Toda pessoa tem direito, em plena igualdade, a uma audiência justa e pública por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele
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