Com base no Decreto n.º 3.931/2001, julgue o item.
O sistema de registro de preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de
compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos
para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende
fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao
princípio da eficiência.
No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada,
assinale a afirmativa correta.
Considere as seguintes atribuições: I. Promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório. II. Realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes. III. Realizar o procedimento licitatório. IV. Conduzir eventuais renegociações dos preços registrados. Nos termos do Decreto no 7.892/2013, que regula o Sistema de Registro de Preços, o órgão gerenciador poderá solicitar auxílio técnico aos órgãos participantes para execução das atividades previstas em
Acerca do Sistema de Registro de Preço, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/13, estão corretas as afirmações, EXCETO:
De acordo com o texto do Decreto n° 7.892/2013, o sistema de registro de preços nada mais é do que o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras pela Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que não contém hipótese em que poderá ser adotado o sistema de registro de preços.
De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regula o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.
Entidades da administração pública federal podem aderir a atas
de registro de preços gerenciadas por órgãos e entidades
municipais, distritais ou estaduais.
De acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, que regula o sistema de registro de preços, julgue os itens a seguir.
O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de
preços não poderá exceder, na totalidade, cinco vezes o
quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador
e para os órgãos participantes, independentemente do número
de órgãos que venham a aderir.
Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na
modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de
preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa
situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária,
julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e no
Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de
preços.
A FUNPRESP–JUD não poderia ter lançado edital para
registro de preços sem dotação orçamentária.
Sobre o Decreto 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, é correto afirmar:
Suponha que a FUNPRESP–JUD tenha lançado um edital, na
modalidade pregão, visando à formação de uma ata de registro de
preços para aquisição de papel A4. Considerando que, nessa
situação hipotética, não tenha sido indicada dotação orçamentária,
julgue os próximos itens com base na Lei n.º 10.520/2002 e no
Decreto n.º 7.892/2013, que regulam o sistema de registro de
preços.
É cabível a modalidade pregão para a formação da ata de
registro de preços.
Em relação ao sistema de registro de preços, julgue o item seguinte.
Esse sistema consiste em um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, em que as empresas, concordando em fornecer nas mesmas condições do primeiro colocado, disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica.
Acerca do sistema de registro de preços, analise as
afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras ( V )
ou falsas ( F ). Ao final, assinale a opção que contenha a
sequência correta.
( ) A ata de registro de preços obriga tanto os fornecedores
quanto a administração em relação à contratação.
( ) Na licitação para registro de preços, não é necessária
a indicação de dotação orçamentária, que somente
será exigida para a formalização do contrato ou de
instrumento hábil.
( ) O Decreto n. 7.892/2013 permite que órgãos e
entidades da Administração Pública Federal adiram
à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou
entidade municipal, estadual ou distrital.
Sobre os Contratos Administrativos, é correto afirmar:
Assinale a opção correta referente às contratações públicas.
Julgue os itens subsequentes com relação ao Sistema de Registro de
Preços (SRP).
Uma das hipóteses para a adoção do SRP na prestação de
serviços a uma entidade da Administração é a impossibilidade
de se determinar, previamente, com que frequência
ou abrangência esses serviços serão demandados.
