O Sistema de Registro de Preços, regulamentado pelo Decreto nº 7.892/2013, poderá ser adotado nas seguintes hipóteses, EXCETO:
No que concerne ao sistema de registro de preços, na forma disciplinada pela Lei nº 8.666/1993, tem-se que
I. atende ao princípio da padronização das compras e aplica-se quando houver necessidade de aquisições frequentes.
II. aplica-se, a critério da Administração, como substitutivo de outras modalidades licitatórias.
III. gera, para aqueles que aderirem à ata de registro de preços, o direito subjetivo de contratar com a Administração, no período de 2 anos.
Está correto o que se afirma APENAS em
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
Excepcionalmente, o prazo total de validade da ata de registro de preços, que é de doze meses, poderá ser prorrogado por igual período se os preços permanecerem vantajosos para a administração.
Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir.
No âmbito da administração pública direta federal, o SRP não será adotado nos casos em que, em função da natureza do objeto de licitação, for impossível estabelecer previamente a quantidade a ser demandada pela administração.
Considerando a doutrina e a jurisprudência dos tribunais superiores no tocante aos princípios administrativos e a licitação, julgue o item que se segue.
Após a efetivação do procedimento de registro de preços, o poder público ficará obrigado a contratar com o ofertante registrado.
Com base no Decreto n.º 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços (SRP), julgue o item a seguir.
A licitação para registro de preços poderá ser realizada na modalidade de pregão, que deve ser precedida de ampla pesquisa de mercado.
A respeito dos poderes administrativos, da contratação com a administração pública e do processo administrativo — Lei n.º 9.784/1999 —, julgue o item seguintes.
Realizado pregão eletrônico por meio de sistema de registro de preços, a contratação do objeto será efetivada quando melhor convier aos órgãos integrantes da ata.
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
Mediante despacho fundamentado, são permitidos acréscimos aos quantitativos registrados na ata de registro de preços, conforme o previsto na Lei de Licitações e Contratos da administração pública.
De acordo com o disposto no artigo 15 da Lei de Licitações e Contratos, as compras, sempre que possível, deverão:
I. atender ao princípio da padronização, do desempenho e manter as condições mínimas de manutenção, ainda que não haja garantia oferecida pelo fabricante.
II. ser processadas através de sistema de registro de preços.
III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.
As afirmativas CORRETAS são:
Suponha que, na vigência de ata de registro de preços relativa a itens de material hospitalar, tenha sobrevindo uma significativa redução dos preços praticados no mercado em relação aos itens registrados. Diante de tal cenário,
Segundo o Decreto n. 7.892/2013, em quais modalidades do tipo menor preço a licitação, para o registro de preços, pode ser realizada?
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
Havendo autorização do órgão gerenciador, o fornecedor está obrigado a aceitar a adesão de órgão não participante à ata de registro de preços.
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
A legislação prevê a utilização do sistema de registro de preços pela administração em caso de necessidade de contratações frequentes e de impossibilidade de se definir previamente o quantitativo a ser demandado.
No âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente pela União, as contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, obedecerão ao disposto no Decreto n.º 7.892/2013. No que se refere ao sistema de registro de preços, julgue o item a seguir.
A licitação para registro de preços poderá, excepcionalmente, ser realizada na modalidade concorrência do tipo técnica e preço, mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou da entidade.
A existência e a vigência de ata de registro de preços decorrente de licitação levada a efeito por um ente político
