Zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos é competência do:
Tendo em vista o disposto no Decreto n. 4.915, de 12 de dezembro de 2003, avalie os seguintes itens referentes ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA):
I. Compete ao SIGA estimular a capacitação técnica dos recursos humanos que desenvolvam atividades de arquivo nas instituições integrantes do SINAR.
II. Integram o SIGA, como órgãos setoriais, as unidades vinculadas aos Ministérios e órgãos equivalentes.
III. Compete ao órgão central do SIGA orientar a implementação, coordenação e controle das atividades e rotinas de trabalho relacionadas à gestão de documentos nos órgãos setoriais.
IV. Cabe à Comissão de Coordenação do SIGA assessorar o órgão central no cumprimento de suas atribuições.
A quantidade de itens corretos é igual a:
O Decreto nº 4.915, de 12/12/2003, organiza, sob a forma de sistema - SIGA -, as atividades de gestão de documentos no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal. Integram o SIGA, como órgão central, o Arquivo Nacional, órgãos setoriais e órgãos seccionais. Nesse contexto, identifique o que compete ao órgão central.
I - Promover a disseminação de normas técnicas e informações de interesse para o aperfeiçoamento do sistema junto aos órgãos setoriais do SIGA.
II - Promover e manter intercâmbio de cooperação técnica com instituições e sistemas afins.
III - Proporcionar aos servidores que atuam na área de gestão de documentos de arquivo a capacitação, o aperfeiçoamento, o treinamento e a reciclagem, garantindo constante atualização.
Compete ao órgão central o que se afirma em
Constituem os órgãos setoriais do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA)
À luz dos dispositivos legais sobre arquivos, no Brasil, julgue os
itens que se seguem.
O SIGA tem como objetivo garantir ao cidadão e aos órgãos e entidades da administração pública federal o acesso aos documentos de arquivo e às informações neles contidas, preservando os aspectos de sigilo e as restrições administrativas ou legais.
