A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue
os próximos itens.
A intimação da sentença será realizada pessoalmente se o réu
estiver preso.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue
os próximos itens.
Na sentença penal condenatória, o juiz deverá fixar o valor
máximo para a reparação dos danos, considerando os prejuízos
causados ao ofendido em razão da infração.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue
os próximos itens.
Após o pronunciamento de sentença penal condenatória, o réu
que esteja solto será imediatamente recolhido à prisão.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue
os próximos itens.
Havendo fundada dúvida sobre a ocorrência de legítima defesa,
o juiz deverá absolver o réu, determinando sua soltura, caso
esteja preso.
A respeito da sentença condenatória e dos atos jurisdicionais, julgue
os próximos itens.
Em se tratando de crime de ação penal pública, o Ministério
Público, ao final da instrução probatória, se convencido da
inocência do acusado, poderá pedir a sua absolvição e, nesse
caso, o juiz ficará vinculado ao pedido do parquet.
Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da
execução penal.
Tratando-se de processos de competência do tribunal do júri, deve ser anulada a sentença de absolvição sumária imprópria de acusado fundamentada na demonstração de sua inimputabilidade quando, além desta, houver outras teses defensivas sustentadas por sua defesa.
Consta na denúncia que Fernando da Silva teria, mediante ameaça, subtraído o celular da vítima Cláudia Alencar, próximo a um ponto de ônibus. Ainda segundo a inicial, Fernando teria praticado a conduta sozinho, e feito uso de arma de fogo. Consta, por fim, que fugira numa moto. Na audiência de instrução, uma testemunha fez chegar ao conhecimento das partes que a moto utilizada por Fernando era produto de furto. Encerrada a instrução, o Ministério Público aditou a denúncia, acrescentando a ela a imputação pela suposta prática do delito de receptação. Diante disso, o Juiz abriu vista à Defensoria Pública para ela se manifestar em 5 dias. Nessa manifestação, o Defensor deverá
Em relação a coisa julgada, prova criminal e restituição de bens,
medidas assecuratórias e cautelares no direito processual penal,
julgue os itens subsequentes.
Apesar da independência das esferas penal e civil, a absolvição
criminal do réu sob o fundamento de não haver prova da
existência do fato faz coisa julgada no juízo cível.
Geraldo requereu na sua petição inicial, e teve deferida, a concessão de tutela antecipada para sua imediata reintegração, haja vista ser dirigente sindical. O exempregador, cientificado, impetrou Mandado de Segurança, no qual obteve liminar revogando a tutela antecipada concedida. Logo depois, a reclamação trabalhista de Geraldo foi instruída na Vara do Trabalho e encaminhada para sentença, que julgou procedente o pedido, tendo o juiz concedido novamente a tutela antecipada, agora na sentença.
Diante do quadro retratado, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a opção correta.
Em relação à sentença penal proferida em ação de conhecimento,
A sentença penal será publicada
Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:
O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabíveis. Sobre o tema, é correto afirmar que:
De acordo com o art. 879 da CLT, sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar- se- á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita pelas seguintes formas previstas na referida norma, EXCETO:
Pedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que moveu contra o seu ex-empregador, conferindo quitação quanto ao extinto contrato de trabalho e, em contrapartida, recebeu, no ato da homologação judicial, a quantia de R$ 2.500,00 em espécie. Dez dias após, Pedro arrependeu-se de ter aceitado a transação, entendendo que a quantia recebida seria inferior à que faria jus. Considerando as circunstâncias do caso e de acordo com o entendimento legal e jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.
