A segurança, nos termos da Constituição Federal é direito fundamental inviolável, ao passo que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, e exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Sobre os órgãos que exercem a segurança pública, marque a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Constituição da República de 1988, qual o órgão responsável pela função de polícia judiciária?
Leia as afirmativas quanto à segurança pública.
I. É exercida pela polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros militares.
II. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
III. Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
IV. Compete à polícia federal exercer, em concorrência com as polícias civis estaduais, as funções de polícia judiciária da União.
É correto apenas o que se afirma em
No tocante ao tema da segurança pública e sua organização, julgue
o item seguinte.
Sendo a segurança um dever estatal, direito e responsabilidade de todos, os municípios, em momentos de instabilidade social, podem constituir guardas municipais destinadas ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.