Questões de Concurso – Aprova Concursos

16)

Q303306 - FGV - 2015 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XVI - Primeira Fase

Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho na mesma empresa.

Hugo trabalha diretamente com o transporte de material

inflamável, de modo permanente, nas dependências da

empresa. José faz a rendição de Hugo durante o intervalo para

alimentação e, no restante do tempo, exerce a função de

teleoperador. Luiz também exerce a função de teleoperador.

Acontece que, no intervalo para a alimentação, Luiz pega

carona com José no transporte de inflamáveis, cujo trajeto

dura cerca de dois minutos.

Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.

a)
Como Hugo, José e Luiz têm contato com inflamáveis, os três têm direito ao adicional de periculosidade.
b)
Apenas Hugo, que lida diretamente com os inflamáveis em toda a jornada, tem direito ao adicional de periculosidade.
c)
Hugo faz jus ao adicional de periculosidade integral; José, ao proporcional ao tempo de exposição ao inflamável; e Luiz não tem direito ao adicional, sendo certo que a empresa não exerce qualquer atividade na área de eletricidade.
d)
Hugo e José têm direito ao adicional de periculosidade. Luiz não faz jus ao direito respectivo.

17)

Q239943 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

Consideram-se acidentes do trabalho

a)
os acidentes típicos, a doença profissional, a doença do trabalho e as hipóteses definidas em lei a ele equiparadas.
b)
a doença degenerativa, a inerente a grupo etário e a doença endêmica.
c)
para fins de responsabilidade civil do empregador, somente os acidentes típicos e a doença profissional.
d)
apenas os acidentes típicos, a doença ocupacional e os acidentes in itinere.

18)

Q140671 - FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

Determinado empregado, durante quatro anos consecutivos, percebeu pagamento de adicional de insalubridade, já que desenvolvia seu mister exposto a agentes nocivos à saúde. A empregadora, após sofrer fiscalização do Ministério do Trabalho, houve por bem fornecer a todos os seus empregados equipamento de proteção individual (EPI) aprovado pelo órgão competente do Poder Executivo, eliminando, definitivamente, os riscos à higidez física dos trabalhadores. Diante do relatado, assinale a opção INCORRETA:

a)
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais.
b)
Tendo o empregado recebido adicional de insalubridade com habitualidade, a rubrica não pode ser suprimida, ainda que o empregador promova a eliminação dos riscos à integridade física do empregado.
c)
O trabalhador somente faz jus ao pagamento do adicional de insalubridade enquanto permanecer exposto a agentes de risco à sua saúde, independentemente do tempo em que percebeu o aludido adicional.
d)
A eliminação ou neutralização da insalubridade ocorrerá com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância ou com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

19)

Q237854 - CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Márcio ingressou com reclamação trabalhista contra a empresa Asa Branca, pleiteando o recebimento do adicional de insalubridade durante todo o período do pacto laboral, sob o argumento de que trabalhava em local insalubre. A empresa argumentou que não era devido o adicional de insalubridade, já que Márcio não trabalhava em caráter permanente em local insalubre, e, sendo assim, expunha-se a situação insalubre apenas de forma intermitente.

Diante da situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

a) O adicional de insalubridade deve ser pago aos empregados que trabalham em caráter permanente em ambientes ou locais insalubres. Sendo assim, Márcio não adquiriu o direito de recebê-lo.
b) A intermitência do trabalho em local insalubre afasta o direito do empregado de receber o adicional, pois não há exposição contínua à insalubridade. Logo, é correta a tese sustentada pela empresa.
c) Márcio tem o direito de receber o adicional de insalubridade, já que esse é um direito de todo trabalhador que exerça qualquer tipo de atividade, ainda que por tempo ínfimo, em local insalubre.
d) A simples alegação da intermitência do trabalho em local insalubre não afasta, por si só, o direito do empregado de receber o adicional.

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