Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237/1997 é obrigado a ter licença ambiental para operar. As condições da licença ambiental são, EXCETO:
Associe as classes às formas de tratamento de água para fins de abastecimento, segundo a deliberação normativa n.º 01, de 2008, do Conselho Estadual de Política Ambiental e Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
I – Classe especial
II – Classe 1
III – Classe 2
IV – Classe 3
( ) abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
( ) abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional.
( ) abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional ou avançado.
( ) abastecimento para consumo humano, apenas com desinfecção.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Considerando o enquadramento dos corpos d'água e das bacias hidrográficas em classes de qualidade, é INCORRETO afirmar:
A Resolução n. 357/2005 do Conama dispõe sobre a classificação dos corpos d’água e dá diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e os padrões de lançamento de efluentes. De acordo com a referida Resolução, qual é a classe das águas que pode ser destinada ao abastecimento humano após tratamento convencional ou avançado, à recreação de contato secundário e à dessedentação de animais?
A auditoria ambiental é um instrumento usado no controle do atendimento a políticas, às práticas, aos procedimentos e aos requisitos com o objetivo de evitar a degradação ambiental. Entre as modalidades de auditoria ambiental encontra-se aquela que visa à obtenção de certificação ambiental, conhecida como Auditoria de Certificação e que é conduzida
Conforme estabelecido na Resolução Conama 357/2005, rios enquadrados em Classe 4 podem ser destinados
Sobre a resolução Conama nº 237 / 1997, que orienta o processo de Licenciamento Ambiental no país, analise as afirmativas abaixo: I. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetivas ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA), ao qual dar-se-á publicidade, garantida a realização de audiências públicas, quando couber, de acordo com a regulamentação. II. O IBAMA, ressalvada sua competência supletiva, poderá delegar aos Estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional, uniformizando, quando possível, as exigências. III. A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação. IV. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhes forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio. Assinale a alternativa que apresenta a (s) afirmativa (s) correta (s).
A Legislação Ambiental Brasileira, por meio das Resoluções CONAMA 357/2005 e 430/2011, estabelecem os padrões de qualidade dos corpos d'águas e os critérios de lançamento de efluentes. Marque alternativa correta:
A Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é um instrumento utilizado nos projetos e estudos ambientais, e deve ser conduzido dentro de um alto nível de rigor científico e metodológico. Analise as afirmativas abaixo: I. A AIA não é instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81). II. A AIA é um processo participativo, pois envolve diferentes interesses (ambiental, social e econômico). III. Na AIA devem ser previstos os prováveis impactos ambientais nas fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento. IV. São métodos de avaliação de impactos ambientais: método “ad hoc”, método da listagem de controle, método das redes de interação. Assinale a alternativa que apresenta a (s) afirmativa (s) correta (s).
Com base na classificação de corpos de água feita pela Resolução CONAMA 357/2005, identifique como verdadeiras ( V )
ou falsas ( F ) as seguintes afirmativas:
( ) A classificação não diferencia águas salobras de águas salinas.
( ) Corpos de água da Classe 1 podem ser usados para consumo humano sem necessidade de tratamento (é
necessário apenas desinfecção).
( ) Águas da Classe Especial são aquelas que necessitam de tratamento avançado para que se destinem a consumo
humano.
( ) Corpos de água da Classe 2 não podem ser usados para consumo humano sem tratamento, mas podem irrigar
hortaliças sem necessidade de tratamento.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Acerca de ecologia geral e aplicada, julgue os itens subsequentes.
Os organismos heterótrofos, por serem capazes de produzir seu próprio alimento, ocupam a base da cadeia alimentar, na qual cada nível trófico é constituído por organismos que desempenham funções diferentes.
A Resolução CONAMA nº 369/2006 define os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP). Neste contexto, está correta a alternativa:
A Resolução CONAMA nº 303/2002 dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente e, para os efeitos desta Resolução, são adotadas determinadas definições. Nestes termos, tem- se que área urbana consolidada é aquela que atende aos seguintes critérios: definição legal pelo poder público, densidade demográfica superior a cinco mil habitantes por km2 e existência de, no mínimo, quatro equipamentos de infraestrutura urbana.
Considere os itens I, II e III a seguir para responder a questão.
I. malha viária com canalização de águas pluviais, rede de abastecimento de água e distribuição de energia elétrica e iluminação pública.
II. tratamento de resíduos sólidos urbanos, recolhimento de resíduos sólidos urbanos, distribuição de energia elétrica e iluminação pública e rede de abastecimento de água.
III. rede de abastecimento de água, rede de esgoto, distribuição de energia elétrica e iluminação pública e recolhimento de resíduos sólidos urbanos.
No que concerne a resolução citada, são considerados equipamentos de infraestrutura pertinentes à definição de área urbana consolidada, o descrito em:
A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. Nestes termos, admitindo que uma obra de infraestrutura viária (rodoanel) tenha que ser contruída em uma região metropolitana, abrangendo 5 (cinco) municípios, de um mesmo Estado, à luz do que preconiza a Resolução CONAMA nº 237/1997, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental é:
Leia o texto a seguir.
Pela Resolução CONAMA n. 237/1997, o prazo de validade da Licença
de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não
podendo ser superior a _____ anos. O prazo de validade da Licença
de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental
e será de, no mínimo, _____ anos e, no máximo, _____ anos.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do
fragmento acima.
