Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência
Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue os itens
que se seguem.
O direito à portabilidade pode ser cedido a terceiros.
Quanto aos diferentes tipos de riscos associados a entidades de previdência complementar, julgue os itens a seguir.
O risco de subscrição de entidade aberta de previdência
complementar consiste na possibilidade de ocorrência de
perdas compatíveis com as expectativas associadas às bases
utilizadas para cálculo de prêmios, contribuições, quotas e
provisões técnicas.
Em relação aos institutos do benefício proporcional deferido e da portabilidade, julgue os itens que se seguem.
Define-se portabilidade como a faculdade de o participante de
plano de benefícios de entidade de previdência complementar
fechada transferir os recursos financeiros correspondentes ao
seu direito acumulado para outro plano de benefícios de caráter
previdenciário operado por entidade de previdência
complementar ou sociedade seguradora autorizada a operar o
referido plano.
Com base na legislação que trata da previdência complementar e das competências dos órgãos reguladores, julgue os itens a seguir.
O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC),
na condição de órgão regulador do regime de previdência
complementar, deve apreciar e julgar os recursos interpostos
contra decisão da Diretoria Colegiada da Superintendência
Nacional de Previdência Complementar.
Com relação ao Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD, julgue os próximos itens.
Os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo
regime próprio de previdência social dos servidores ocupantes
de cargo efetivo do Poder Judiciário da União, do Ministério
Público da União e do Conselho Nacional do Ministério
Público que ingressaram no serviço público após a vigência do
Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD não poderão
ultrapassar o limite máximo estabelecido para os benefícios do
regime geral de previdência social.
Julgue os itens a seguir, acerca dos regimes de previdência.
Tanto o regime de previdência público quanto o privado têm
caráter obrigatório, sendo ilegal manter-se o trabalhador sem
proteção previdenciária.
No que se refere ao regime de previdência complementar (RPC) e às entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), assinale a opção correta.
Considerando que Caio seja motorista de ônibus empregado da pessoa jurídica Ômega, que fornece como benefício contratual trabalhista um plano de benefícios de entidade patrocinadora de previdência aos seus empregados, julgue os próximos itens, no que se refere aos regimes de previdência e ao regramento constitucional da previdência complementar
Caio é segurado do regime geral de previdência social e participante de previdência complementar fechada.
Ainda acerca do RPPS, assinale a opção correta.
A respeito do Conselho Nacional de Previdência Complementar
(CNPC), da Superintendência Nacional de Previdência
Complementar (PREVIC) e da Câmara de Recursos da Previdência
Complementar (CRPC), julgue os itens subsequentes.
Compete à CRPC apreciar e julgar recursos interpostos contra
decisões da diretoria colegiada da PREVIC a respeito de
impugnações relativas a lançamentos tributários da taxa de
fiscalização e controle da previdência complementar (TAFIC).
Com base na Lei n.º 12.618/2012, que autoriza a criação da
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público
Federal do Poder Judiciário (FUNPRESP–JUD), julgue os itens que
se seguem.
O regime jurídico dos servidores da União aplica-se ao pessoal
contratado por entidades fechadas de previdência
complementar que tenham sido criadas pela União para
administrar e executar planos de benefícios de caráter
previdenciário.
A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
De acordo com o Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC,
considera-se progressão funcional a passagem do servidor de
um padrão para outro imediatamente superior dentro de uma
mesma classe.
No que se refere aos tipos de planos de benefícios das entidades
fechadas de previdência complementar (EFPC), julgue os itens
subsequentes.
No benefício definido, o valor do benefício futuro é
determinado pelo participante no momento da adesão, sendo
suas contribuições alteradas conforme a vida laboral do
participante, até que o valor inicialmente determinado seja
alcançado.
A respeito de portabilidade, de resgate e de plano de benefícios de
caráter previdenciário na modalidade de contribuição definida,
julgue os itens que se seguem.
Nos planos administrados por entidade fechada de previdência
complementar instituído por órgão patrocinador, é facultado ao
participante receber o valor decorrente do seu desligamento do
plano de benefícios, mediante resgate, sempre que cessar o seu
vínculo empregatício.
Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência
Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue os itens
que se seguem.
O benefício proporcional diferido é o instituto que faculta ao
participante, em razão da cessação do vínculo empregatício
com o patrocinador ou associativo com o instituidor antes da
aquisição do direito ao benefício pleno, optar por receber, em
tempo futuro, o benefício decorrente dessa opção.
