Lucas é brasileiro e trabalha para a União, no exterior, em organismo internacional no qual o Brasil é membro efetivo, não sendo segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. Neste caso, Lucas é segurado:
No que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue os itens seguintes.
A instituição de novos planos da FUNPRESP–EXE, além
de autorização do órgão de fiscalização de entidade fechada de
previdência complementar, depende de manifestação favorável
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do
Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da
República
Com base na legislação que trata da previdência complementar, das entidades fechadas de previdência complementar e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem.
Cabe à Superintendência Nacional de Previdência
Complementar a fiscalização da FUNPRESP–EXE, assim
como a supervisão da aprovação de seu estatuto, aprovação
essa que depende de manifestação favorável do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da
Fazenda.
A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas
entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a
seguir.
O valor da contribuição do órgão patrocinador para o custeio
dos planos de benefícios de previdência complementar dos
entes públicos deve ser o dobro do valor da contribuição do
servidor participante.
De acordo com o Estatuto Social da FUNPRESP–JUD, julgue os
seguintes itens.
O Conselho Deliberativo da FUNPRESP–JUD terá
composição paritária, formada por representantes dos
patrocinadores e representantes dos servidores públicos
federais, e será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal
Federal.
De acordo com o Estatuto Social da FUNPRESP–JUD, julgue o
seguinte item.
A FUNPRESP–JUD, entidade cujo ingresso permanente de
pessoal se dá mediante concurso público, tem personalidade
jurídica de direito privado e autonomia administrativa,
financeira e gerencial.
Julgue os itens subsequentes, de acordo com a Resolução do
Supremo Tribunal Federal n.º 496/2012, que cria a
FUNPRESP–JUD, e com o Decreto n.º 4.942/2003, que
regulamenta o processo administrativo para a apuração de
responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da
previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de
previdência complementar.
Tratando-se de processo administrativo para apuração de
responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime
da previdência complementar, o recurso voluntário será
conhecido independentemente da comprovação do depósito de
trinta por cento da multa aplicada.
Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência
Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue os itens
que se seguem.
A opção do participante pelo autopatrocínio não impede
posterior opção pelo benefício proporcional diferido,
portabilidade ou resgate.
Em relação aos institutos do benefício proporcional deferido e da portabilidade, julgue os itens que se seguem.
A concessão antecipada de benefício pleno a participante de
plano de benefícios de entidade de previdência complementar
fechada não impede o recebimento de benefício proporcional
diferido, conforme previsão no regulamento do plano de
benefícios da entidade.
Com relação ao Plano de Benefícios da FUNPRESP–JUD, julgue os próximos itens.
Sendo estruturada na forma de fundação de natureza pública,
a FUNPRESP–JUD possui personalidade jurídica de direito
público. Além disso, vincula-se ao Supremo Tribunal Federal
e possui autonomia administrativa, financeira e gerencial.
A respeito do regime de previdência complementar, julgue os itens
subsecutivos.
As entidades de previdência complementar poderão contratar
operações de resseguro por iniciativa própria ou por
determinação do órgão regulador e fiscalizador.
A respeito da relação entre entes públicos e suas respectivas
entidades fechadas de previdência complementar, julgue os itens a
seguir.
Compete ao conselho deliberativo de entidade fechada de
previdência complementar definir a política geral de
administração da entidade e de seus planos de benefícios bem
como promover a gestão de investimentos e o plano de
aplicação de seus recursos.
A respeito da PREVIC, julgue os próximos itens.
É vedado aos ocupantes do quadro de pessoal efetivo da
PREVIC prestar serviços, ainda que eventuais, a entidades
fechadas de previdência complementar, exceto em caso de
designação específica para exercício de atividade de
competência da PREVIC.
Com base nas Resoluções do Conselho Nacional de Previdência
Complementar MPS/CGPC n.º 6/2003 e n.º 16/2005, julgue os itens
que se seguem.
Na hipótese de plano de benefícios instituídos por
patrocinador, o pagamento do resgate, que é o instituto que
faculta ao participante o recebimento de valor decorrente do
seu desligamento do plano de benefícios, deverá estar
condicionado a um prazo de carência de seis meses a
dois anos, contado a partir da data de inscrição do participante
no plano de benefícios.
Em relação aos institutos do benefício proporcional deferido e da portabilidade, julgue os itens que se seguem.
O empregado participante de plano de benefícios de entidade
de previdência complementar fechada que ainda não tenha
adquirido o direito ao benefício pleno quando da extinção do
vínculo de emprego com o patrocinador poderá optar pelo
recebimento de benefício proporcional diferido.
