Assinale a alternativa que apresenta a classificação das contas da Receitas Correntes, no grupo Receitas de Transferências, no subgrupo Receitas Diversas.
Acerca do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), da avaliação do cumprimento das metas fiscais e da forma de cálculo da receita corrente líquida, julgue os itens subsequentes.
Os valores transferidos por determinação constitucional ou legal não devem ser deduzidos para o cálculo da receita corrente líquida.
Considerando os dados hipotéticos de um estado brasileiro,
analise o quadro a seguir.
Com base nesses dados, assinale a opção que indica a Receita
Corrente Líquida (RCL), de acordo com as disposições
preliminares da Lei de Responsabilidade Fiscal.
São consideradas receitas correntes as decorrentes de:
Até o início do exercício financeiro de 2011, um determinado município encontrava-se abaixo do limite máximo de endividamento, definido na legislação vigente. Entretanto, no final do exercício, foi verificado que esse limite foi ultrapassado, com base nas seguintes informações levantadas:
Considerando que não haverá alteração do montante da RCL nos próximos exercícios, o excesso de endividamento sobre o limite legal deverá ser reduzido, a cada ano, no valor mínimo de:
O Município de Planalto Alvorada, com cerca de 60.000 habitantes, em cumprimento aos dispositivos da LRF, deve apurar, também, o montante da sua dívida consolidada, a exemplo do que ocorre com a verificação do limite de despesa com pessoal. De acordo com aquele diploma legal, o limite da dívida deve ser apurado ao final do seguinte período:
As operações de créditos correspondem a compromissos assumidos com credores situados no país ou no exterior, aumentando, consequentemente, o endividamento do ente pú- blico contratante. Essas contratações dependerão da situação fiscal do ente, frente aos limites definidos. Entretanto, durante um exercício financeiro, o montante global referente à contratação de operações de créditos, excluindo-se aquelas provenientes de antecipação de receitas orçamentárias, está limitado ao seguinte percentual da sua Receita Corrente Líquida:
